O BPC (Benefício de Prestação Continuada) representa uma forma de assistência proporcionada pelo Governo e disseminada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A assistência visa atender a população idosa, com idade superior a 65 anos, e indivíduos que apresentem incapacidade, independente da faixa etária.
Há algum tempo, foram implementadas diretrizes inovadoras com o propósito de garantir a preservação do BPC. Isso inclui a necessidade de uma renovação periódica de cadastro e a constante atualização das informações por parte do beneficiário. Abaixo, é possível compreender as alterações realizadas e como elas impactam os beneficiários.
BPC em 2024
É crucial conhecer os requisitos essenciais para ser elegível ao BPC. A obtenção do suporte financeiro por parte de idosos e indivíduos com incapacidade está condicionada ao cumprimento de critérios específicos.
Para aqueles com deficiência, é fundamental demonstrar uma limitação de duração prolongada. Todos os beneficiários devem validar sua condição de recursos financeiros limitados, garantindo a constante atualização das informações no CadÚnico (Cadastro Único).
O BPC, benefício que assegura a transferência mensal de um salário mínimo (R$ 1.412), não se caracteriza como uma aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não engloba o 13º salário e não proporciona pensão por morte.
Indivíduos que já recebem o respaldo financeiro devem estar atentos ao processo de renovação cadastral, que ocorre a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício. Mudanças no núcleo familiar, como alterações de endereço, flutuações na renda ou modificações nos membros da família, exigem a observância rigorosa dessa norma. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na interrupção do suporte financeiro.
O responsável familiar desempenha um papel crucial nesse processo, sendo responsável por revisar as informações da família no CadÚnico ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. É essencial apresentar os documentos de todos os membros familiares, acompanhados de um comprovante de endereço, preferencialmente a fatura de energia elétrica, para facilitar esse procedimento.
Como se cadastrar para receber o benefício?
Para se tornar um beneficiário do BPC, é necessário seguir o procedimento disponibilizado pelo INSS, que pode ser realizado:
- Por telefone (135);
- Pelo site oficial;
- Pelo aplicativo Meu INSS.
No caso de indivíduos com incapacidade, uma avaliação médica e social realizada pelos peritos do INSS é imprescindível. Tanto o responsável familiar quanto sua família precisam estar devidamente registrados no CadÚnico.
Empréstimo do BPC
Quanto ao empréstimo do Benefício de Prestação Continuada, a expectativa de retorno dos consignados ainda não está claramente definida devido a deliberações no STF (Supremo Tribunal Federal). O aumento da margem consignável para os segurados do INSS e empregados celetistas foi questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade do PDT (Partido Democrático Trabalhista), suspendendo temporariamente a decisão.
As normas recentes para a obtenção de empréstimos consignados pelos beneficiários do BPC determinam que o cliente pode comprometer até 35% do benefício com o crédito. Considerando que o pagamento corresponde a um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, a parcela fica limitada a R$ 494,20. Para os segurados do INSS, a margem consignável equivale a 45% do valor do benefício.
