A carteira assinada, símbolo de segurança e estabilidade no mercado de trabalho, garante diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros. Entre eles, destaca-se o abono salarial PIS.
Este é um programa do Governo Federal que visa distribuir lucros do Fundo PIS/PASEP aos trabalhadores formais. Assim, quem teve a carteira assinada e não quer perder o PIX extra na conta, deve ficar atento aos detalhes abaixo.
O que é o PIS/Pasep
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa do Governo Federal que oferece aos trabalhadores brasileiros dois benefícios principais:
- Abono Salarial PIS/Pasep – Um pagamento anual aos trabalhadores com carteira assinada que atendam a certos critérios. O valor varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base, com limite de R$ 1.412,00 em 2024.
- Fundo PIS/Pasep – Um fundo de investimento que aplica os recursos do programa e gera rendimentos para os cotistas. Os trabalhadores podem sacar suas cotas em determinadas situações, como aposentadoria, compra de casa própria ou doenças graves.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber os valores anualmente, é preciso cumprir com alguns requisitos, sendo:
- Abono Salarial – Trabalhadores com carteira assinada há pelo menos 5 anos, que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam média salarial de até 2 salários mínimos por mês;
- Fundo PIS/Pasep – Todos os trabalhadores que possuem conta aberta no programa.
Valor do PIS para quem tem carteira assinada depende do tempo trabalhado
Neste ano de 2024, o calendário de pagamentos para quem tem carteira assinada já foi divulgado. Então, você pode ter direito a receber valor extra referente ao piso nacional, de acordo com o seu tempo de serviço:
- 1 mês de trabalho: R$ 117,67
- 2 meses de trabalho: R$ 235,33
- 3 meses de trabalho: R$ 353,00
- 4 meses de trabalho – R$ 470,65;
- 5 meses de trabalho – R$ 588,32;
- 6 meses de trabalho – R$ 706,00;
- 7 meses de trabalho – R$ 823,66;
- 8 meses de trabalho – R$ 941,33;
- 9 meses de trabalho – R$ 1.059,00;
- 10 meses de trabalho – R$ 1.176,68;
- 11 meses de trabalho – R$ 1.294,34;
- 12 meses de trabalho – R$ 1.412,00.
Quem tem direito ao abono?
Para ter direito ao abono salarial PIS, você precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Ter recebido média salarial de até 2 salários mínimos por mês em 2022;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Consulta do PIS/Pasep para quem tem carteira assinada é simples e rápida
Consulte o valor do seu abono salarial e as datas de pagamento através dos seguintes canais oficiais:
- Site da Caixa Econômica Federal;
- App Caixa Trabalhador: disponível para download nas lojas de aplicativos;
- App Carteira de Trabalho Digital: disponível para download nas lojas de aplicativos;
- Ligue para: 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
Formas de Recebimento do abono salarial
- Conta-corrente ou poupança na Caixa: crédito automático;
- Agências da Caixa: saque com Cartão Cidadão e documento de identidade;
- Caixas eletrônicos da Caixa: saque com Cartão Cidadão e senha;
- Correspondentes Caixa Aqui: saque com Cartão Cidadão e senha;
- Casas lotéricas: saque com Cartão Cidadão e senha.
Outras informações importantes para cidadãos com carteira assinada
- O abono salarial PIS não é tributável, ou seja, não há desconto de imposto de renda;
- Você tem até 5 anos para sacar o seu abono salarial após a data de pagamento;
- Em caso de dúvidas, consulte o site da Caixa Econômica Federal ou ligue para a Central de Atendimento;
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados no PIS/PASEP;
- Consulte o seu saldo e as datas de pagamento regularmente;
- O pagamento do abono salarial PIS é um direito seu. Não perca!
