Inicialmente, pode-se definir danos morais como aqueles que, por razões, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando.
Com efeito, diferem-se dos danos materiais, justamente porque não são danos em uma coisa corpórea, tampouco são necessariamente visíveis, motivo pelo qual também são chamados de danos extrapatrimoniais.
Assim, em se tratando de algo que apenas a pessoa prejudicada pode sentir e, portanto, dizer se foi ou não lesionada, é difícil definir objetivamente o dano moral, embora os tribunais brasileiros estabeleçam parâmetros para o seu tratamento jurídico e as consequentes indenizações buscadas no judiciário.
Além disso, insta salientar que os danos morais possuem natureza personalíssima, isto é, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano.
No presente artigo, discorreremos sobre dicas jurídicas acerca da indenização por danos morais.
Quem tem Direito a Indenização por Danos Morais
Tem direito a indenização por danos morais aquele que se sinta moralmente lesado. A lesão ou dano pode ser, entre outros, em face de:
- Honra;
- Imagem;
- Intimidade;
- Liberdade de ação;
- Autoestima;
- Sexualidade;
- Saúde;
- Lazer.
Contudo, trata-se apenas de uma lista exemplificativa.
Dessa forma, pode ser que haja outras espécies de danos morais.
Assim, mesmo que se enquadre em uma dessas hipóteses, apenas o caso concreto mostrará se pode ou não ser considerado dano moral.
Além disso, é possível haver indenização por danos morais para pessoa jurídica, quando houver dano a:
- Imagem;
- Marca;
- Nome;
- Segredo empresarial;
- Sigilo de correspondência, etc.
Prova de um Dano Moral
Já que, muitas vezes, não se pode provar o sentimento de constrangimento, deve-se provar a ação danosa.
Vale dizer, deve-se provar que uma pessoa falou algo humilhante no trabalho, que a empresa cadastrou o nome indevidamente.
Por exemplo, que a negativação indevida gerou situações constrangedoras, como a recusa de pagamento em uma loja, e assim em diante.
Assim, além da reunião de documentos, você poderá contar com testemunhas também.
Outrossim, para as questões que envolvam o Direito do Consumidor é possível, inclusive pedir a inversão do ônus da prova.
Em outras palavras, pedir ao juiz que determine o dever de a parte contrária provar que a sua história está equivocada, o que o juiz pode pedir se a história for coerente.
Como Entrar com uma Ação de Indenização por Danos Morais
Para processar uma pessoa por danos morais, a depender da situação, você não precisa necessariamente de um advogado.
Dessa forma, os Juizados Especiais Cíveis permitem que pessoas comuns ingressem com ações de danos morais sem serem auxiliadas por advogados.
Nestes casos, o valor pedido (“valor da causa”) não pode ultrapassar a somatória de 40 salários mínimos.
Outrossim, você pode tentar um acordo com aquele que causou o dano moral antes ou durante o processo.
Com efeito, já existem, no mercado, empresas e profissionais especializados em acordos para as diferentes naturezas de pedido.
Quanto Tempo Demora Para Receber a Indenização?
Ao entrar com a ação de indenização, o juiz colherá as provar de ambas as partes, sejam elas documentais ou testemunhais.
Ato contínuo, o juiz avaliará a extensão do dano com base, também, na gravidade da ação ou da omissão que o gerou.
Dessa forma, quanto mais gravosa a ação ou a omissão e mais grave o dano, maior também poderá ser o valor determinado, o qual, nem sempre, será exatamente o valor pedido.
Todavia, apenas após decidir se houve ou não danos morais e definir, então, o valor equivalente para a reparação, pode-se dar seguimento na ação para o pagamento.
Assim, o valor pode ser executado provisoriamente, em uma etapa que se chama cumprimento de sentença provisório, ante a possibilidade de recursos.
Destarte, somente após o prazo dos recursos e seu julgamento, haverá o cumprimento definitivo.
Em contrapartida, quando é feito um acordo entre as partes, elas podem decidir de que forma será feito o pagamento da indenização, inclusive com parcelamento.
No entanto, caso o pagamento não seja realizado, o acordo poderá virar um processo também.
Portanto, trata-se de uma forma bastante rápida de receber o valor, já que não depende de tantas etapas e prazos como um processo judicial.
