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Início Benefícios Sociais

Quem tem direito à Cesta Básica do Bolsa Família?

Vinicius Rangel por Vinicius Rangel
15 de março de 2024, 13:19h
em Benefícios Sociais, Bolsa Família
Manutenção do benefício Bolsa Família

Manutenção do Bolsa Família. Imagem: Governo Federal

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O Bolsa Família, um dos principais programas sociais do governo federal, anunciou uma novidade que pode beneficiar muitas famílias. Agora, além do benefício regular, as famílias também terão direito a uma Cesta Básica. Este artigo busca esclarecer quem tem direito a este benefício, como será sua distribuição e como garantir o recebimento.

Quem tem direito à Cesta Básica do Bolsa Família?

Para ter acesso à cesta básica, a família precisa estar registrada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar de até três salários mínimos. Os governos municipais são os responsáveis por selecionar as famílias que receberão este benefício, utilizando informações do CadÚnico para identificar as famílias que mais necessitam dessa ajuda.

Distribuição da Cesta Básica: como ocorre?

A entrega da cesta básica é coordenada pelos municípios e segue o calendário do Bolsa Família. Alguns municípios optaram por substituir a cesta física por um cartão, onde é depositado um valor entre R$150 e R$300 para a compra de alimentos. Dessa forma, a família tem a liberdade de escolher os alimentos de acordo com suas necessidades e preferências.

Calendário do Bolsa Família para distribuição da Cesta Básica

Os pagamentos são realizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Veja abaixo o calendário de distribuição:

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  1. NIS final 1: 15 de março
  2. NIS final 2: 18 de março
  3. NIS final 3: 19 de março
  4. NIS final 4: 20 de março
  5. NIS final 5: 21 de março
  6. NIS final 6: 22 de março
  7. NIS final 7: 25 de março
  8. NIS final 8: 26 de março
  9. NIS final 9: 27 de março
  10. NIS final 0: 28 de março

Como garantir o recebimento da Cesta Básica?

Os beneficiários do Bolsa Família devem comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter o Cadastro Único atualizado para assegurar o recebimento da cesta básica.

Documentos necessários para o recebimento da Cesta Básica

Para o recebimento da cesta básica, são necessários CPF ou título de eleitor, um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado do titular do benefício, além de documentos pessoais dos demais membros da família.

O programa Bolsa Família continua essencial para as famílias de baixa renda do Brasil. A inclusão da Cesta Básica como um benefício adicional visa fortalecer a segurança alimentar dessas famílias. Se você se enquadra nos critérios mencionados, não deixe de garantir o seu direito.

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Municípios em Emergência ou Estado de Calamidade

Habitantes de 161 municípios classificados como em emergência ou estado de calamidade pública, independentemente do NIS, também receberão o pagamento nesta sexta-feira. Destes, 39 estão localizados na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí. A capital Macapá e o município de Ibatiba, no Espírito Santo, também estão incluídos.

Valor do Benefício

O benefício mínimo é de R$ 600, mas com a nova adição, a média sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,89 milhões de famílias, com um custo de R$ 14,15 bilhões.

Mudanças no Programa

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Tags: 2024benefício socialBolsa Famíliacesta basicagoverno federalpagamento
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Vinicius Rangel

Vinicius Rangel

Pós Graduado e especialista de conteúdo web. Redator do grupo Sena Online

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