O fim do ano está chegando e, junto com ele, vem a decisão por optar ou não pelo Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. Por isso que hoje, nós vamos indicar qual o melhor regime tributário para empresa.
A opção pelo Simples Nacional de 2023, tem data para 31 de janeiro e terá sua divulgação de aprovação ou não até o dia 15 de fevereiro. Depois da inscrição feita, a Receita Federal realiza uma análise a partir dos dados apresentados deste ano de 2022. Assim, a partir de sua aprovação, a empresa passará a realizar pagamentos de tributos utilizando o sistema de tributação escolhido.
Sabemos que o regime tributário do Simples Nacional é um dos mais escolhidos pelos microempresários e empresários de pequeno porte, mas a escolha pelo melhor regime de tributação é fundamental para que a empresa tenha saúde financeira.
Caso contrário, o empreendedor pode pagar mais tributos do que é necessário, o que irá gerar custos extras no preço final dos produtos.
Quais são os regimes tributários possíveis de utilização pelas empresas?
Os regimes tributários possíveis de serem utilizados pelas empresas tem-se:
Simples Nacional
É o sistema tributário mais utilizado no Brasil, e possui características de simplificar o pagamento de tributos: unificando os impostos federais e reduzindo alíquotas e uma única guia de recolhimento, o DAS.
Para fazer parte deste formato de tributação, existem algumas exigências como:
- Solicitar inscrição no 1º mês do ano, portanto não é possível se inscrever a qualquer tempo, como nas outras formas de tributação;
- Possuir faturamento bruto anual no limite máximo de R$ 4,8 milhões de reais.
Lucro Presumido
Esta forma de tributação possui o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) presumidos, e de acordo com a alíquota determinada pela Receita Federal.
Para poder fazer parte deste tipo de tributação, a empresa não poderá ter faturamento bruto anual maior do que R$ 78 milhões de reais.
Lucro Real
Esta forma de tributação é para empresas que possuem faturamento bruto anual maior do que R$ 78 milhões de reais. Mas, empresas com faturamento menor também podem fazer parte deste tipo de tributação.
Neste caso, o negócio precisa estar com a contabilidade em dia e as alíquotas de tributos, incide sobre o lucro real, ou seja, após o cálculo da diferença entre as receitas e despesas. Ainda, é possível utilizar as contribuições com o PIS e COFINS para reduzir a alíquota.
O que ponderar na escolha do regime de tributação na empresa?
Para escolher o melhor regime de tributação na empresa, é preciso que o empreendedor considere:
- Primeiramente, o faturamento da empresa;
- Em segundo lugar, o montante que representa a folha de pagamento dos colaboradores;
- Logo após, a tributação existente para empresas prestadoras de serviços, pela incidência do ISSQN, que é um imposto municipal;
- A tributação do ICMS para empresas de vendas de produtos;
- Por último, a tributação do estado em que o empreendimento está estabelecido, pela diferença de taxação existente.
Saiba que: O Simples Nacional somente pode ser feito no início do ano, mas as outras formas de tributação podem ser feitas a qualquer tempo.
Assim, sempre que o limite de faturamento foi extrapolado, a empresa passa a não fazer mais parte do Simples Nacional.
Então, qual é o melhor regime tributário para a empresa?
É preciso avaliar as vantagens e desvantagens existentes em cada regime de tributos e perceber qual se enquadra no negócio da empresa.
É hábito, para quem está começando a empreender, iniciar pelo Simples Nacional, pela sua facilidade de operação. Mas, a partir do aumento do faturamento máximo para este regime, é preciso optar por outro.
Sabe-se, porém, que empresas que comercializam produtos, o Simples Nacional já não atende as necessidades. Mas, para empreendedores que atuam no ramo de prestação de serviços, é uma excelente opção.
Por isso é sempre recomendado que seja consultado um contador, para escolher de maneira mais acertada o regime de tributação. Ele pode aconselhar a melhor opção e contribuir para que o empreendedor realize suas atividades com maior tranquilidade, e focando no negócio em si.
Esperamos ter contribuído para que a sua escolha seja a mais assertiva possível e, assim, você irá evitar pagar mais impostos do que deveria.
Por fim, além disso, o aumento de impostos incide diretamente no preço final dos produtos, assim, você poderá vender seus produtos com menor preço e ficar no mercado competitivo.
Agora que você já sabe todos os tipos de tributos e seus regimes, avalie qual melhor se adequa ao seu caso.