O Programa Casa Verde & Amarela chegou para substituir o Minha Casa Minha Vida, apresentando uma série de mudanças de para o setor habitacional do país, sobretudo para quem tem o tão sonhado desejo da casa própria.
Uma das dúvidas mais comuns sobre o programa é entender como funciona o Casa Verde e Amarela, além das suas vantagens ou desvantagens que ele pode ter em relação ao Minha Casa Minha Vida.
O que é o programa Casa Verde e Amarela?
Criada através de uma Medida Provisória em 2020, que foi apresentada ainda em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela é uma proposta que foi feita pelo Presidente Jair Bolsonaro com o intuito de substituir o Minha Casa Minha Vida, que estava vigente desde o ano de 2009, ainda com o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale destacar que a mesma Medida Provisória foi editada, seguindo para a aprovação de Jair Bolsonaro e para votação no Senado Federal. O Presidente acatou todas as alterações que foram feitas no projeto inicial e ele foi finalmente aprovado.
O novo programa segue com o mesmo objetivo de oferecer uma iniciativa de promover acesso à moradia para as pessoas e famílias de baixa renda. Ainda assim, o programa Casa Verde e Amarela apresenta novidades que são importantes em relação ao antigo Minha Casa Minha Vida.
Casa Verde e Amarela é um programa que também atua como financiamento habitacional,
com a proposta de seguir resolvendo os problemas de habitação que o país enfrenta há tanto tempo, assim como identificar os imóveis que estão irregulares e a falta de itens básicos que muitos brasileiros têm em suas casas, como geladeiras, banheiro, etc.
Proposta de regularização fundiária
Uma das principais novidades após a aprovação dessa Medida Provisória, foi o acréscimo de outros benefícios que integraram o programa, além de garantir o financiamento da casa própria por meio da ajuda do governo federal.
A partir de agora, a ideia é de atender outras demandas que são parte do projeto habitacional no Brasil, por isso mesmo que se reforçou a inclusão da regularização fundiária, que é visto como um dos grandes destaques do novo programa.
De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, ao menos 30 milhões de imóveis no Brasil não estão com a escritura em dia. A meta do programa é de regularizar ao menos 2 milhões de moradias até o ano de 2024.
O Programa Casa Verde e Amarela promete que irá ser inclusivo em relação à pauta de regularização fundiária, garantindo o título de propriedade para as famílias que recebem mensalmente até R$ 5 mil.
O Programa Minha Casa Minha Vida dividia os beneficiários em até quatro faixas, sendo que a partir da aprovação do Casa Verde e Amarela definiu que apenas três faixas de grupos passariam a ser estabelecidas. O grupo mais baixo recebe pessoas que tenham faixa mensal de até R$ 2 mil e o grupo 3, dos mais ricos, não pode passar dos R$ 7 mil.