Quem quiser se qualificar como um Microempreendedor Individual precisa entender os padrões dessas empresas, pois não são todos os profissionais autônomos que podem se classificar assim. Nessas normas, enfatizamos a necessidade do desenvolvimento das transações permitidas nesta categoria. Mas, existe uma listagem das atividades permitidas dentro do MEI 2023? Confira abaixo como registrar sua ocupação na matéria desta segunda-feira (12) do Notícias Concursos.
Atividades permitidas pelo MEI 2023
A relação das atividades permitidas pelo MEI 2023 é fiscalizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), sendo atualizada regularmente. No entanto, as alterações das atividades permitidas não foram anunciadas ainda, pelo que as profissões constituídas este ano continuam a vigorar.
Atualmente, o MEI permite 466 atividades. Embora a lista seja longa, destacamos algumas das principais ocupações de serviços prestados. Estas se referem aos profissionais que prestam serviços de mão de obra. Abrangendo as seguintes atividades:
- Artesanato;
- Pedreiro;
- Mecânico;
- Treinador
- Mágico;
- Cabeleireiro;
- Cozinheiro;
- Edição de vídeo;
- Eletricista;
- Dublador;
- Jardineiro;
- Produção de madeira;
- Vendedor de comida;
- Vendedor de roupa;
- Vendedores de produto de beleza;
- Vendedores de material de construção;
- Vendedor de decoração.
Como tais atividades podem ser alteradas ano que vem, orienta-se que os empresários verifiquem constantemente essa lista. Isso é preciso porque há situações em que o MEI acaba ignorando certas graduações e adicione outras.
Quais cursos podem se tornar um MEI?
Algumas profissões estão excluídas da lista das atividades permitidas pelo MEI, que não deve ser alterada em 2023, por se tratarem de pessoas com atividade no serviço intelectual. Os profissionais abaixo estão neste grupo:
- Médico;
- Advogado;
- Contador;
- Nutricionista;
- Psicólogo;
- Dentista;
- Repórter;
- Administrador;
- Engenheiro;
- Veterinário.
Nesses casos, a solução para iniciar uma microempresa ou pequena empresa é simples e varia conforme as necessidades, o tamanho e a necessidade da empresa.
Como inscrever uma atividade no MEI?
Cada MEI pode cadastrar até 16 diferentes atividades no CNPJ MEI, sendo que uma delas será registrada como a primária e as outras 15 como secundárias. Assim, essas atividades se organizam através de um código denominado CNAE, que é uma classificação das atividades econômicas nacionais.
Ademais, o empresário deve verificar qual a ocupação na lista das atividades permitidas para encontrar o código do CNAE. Por favor, preste atenção na descrição de sua atividade, pois ao escolher a ocupação se definirão, por conseguinte, os impostos a serem pagos e os requisitos municipais a cumprir.
Em seguida, basta registar o código de escolha na plataforma instituída pelo Governo para ajudar as pessoas que pretendem registar-se no MEI 2023. Ao se inscrever, por favor, prepare sua carteira de identidade, título eleitoral ou Imposto de Renda, além das informações de endereço e contato.
