Publicada MP que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda

A partir de agora, trabalhadores que ganham até R$ 2.640 de salário mensal estão isentos do pagamento do imposto de renda. A medida deixou de ser promessa, e passou a ter força de lei neste domingo (30). O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) sobre o tema em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha confirmado que aprovaria a isenção a partir de maio. Na noite deste domingo (30), ele voltou a confirmar a informação por meio de um pronunciamento oficial na cadeia de rádio e de televisão.

Com a decisão, a faixa de isenção do imposto de renda aumenta oficialmente. Antes, este benefício era concedido apenas aos trabalhadores que recebiam até R$ 1.903 de salário mensal. Quem recebia apenas um salário mínimo e meio, por exemplo, estava tendo que pagar o imposto de renda normalmente.

A última correção da tabela do Imposto de Renda tinha acontecido em 2015, quando o país ainda era governado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). De lá até aqui, os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) até tentaram aprovar correções no Congresso Nacional, mas não conseguiram.

Com Lula, a decisão foi por elevar a taxa de isenção por meio de uma Medida Provisória. Desta forma, o documento já tem força de lei assim que é assinado pelo presidente e vale por 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O Congresso precisa aprovar a medida dentro deste prazo de 120 dias, para que a medida não perca a validade e se transforme em lei de fato.

A mudança na isenção do Imposto de Renda

• Quantas pessoas serão beneficiadas?

Dados da Receita Federal apontam que pouco mais de 13,7 milhões de trabalhadores brasileiros devem ser beneficiados com a mudança na taxa de isenção do Imposto de Renda. São cidadãos que ganham entre R$ 1,9 mil e R$ 2,6 mil, ou seja, pessoas que não estavam isentas, e que a partir de agora não precisam mais pagar o tributo.

• O que acontece com a atual declaração do Imposto de Renda deste ano?

Nada. A  Receita Federal explica que a mudança na taxa de isenção do Imposto de Renda não terá nenhum impacto no sistema de envio da declaração deste ano. Vale lembrar que para 2023, o envio toma como base os dados de 2022. As regras de 2023 valerão para a declaração de 2024.

• Como vai funcionar a isenção?

De acordo com a MP, a isenção do Imposto de Renda de fato deve atingir apenas os trabalhadores que ganham até R$ 1.112. Contudo, o Governo vai complementar este valor com um desconto mensal de R$ 528, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo trabalhador.

Na prática, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos serão beneficiados pela mudança em questão.

• O que acontece com quem recebe mais de R$ 2,6 mil?

Segundo as informações oficiais, mesmo que a isenção seja feita apenas para quem recebe até R$ 2,6 mil, pessoas que ganham mais do que este valor também acabam sendo beneficiadas. Isso acontece porque o imposto só vai incidir nos valores que ultrapassam as faixas isentas.

“Todo o contribuinte do Imposto de Renda tem o benefício dessa faixa de isenção de R$ 2.112. Não é preciso fazer nada. Todo mundo vai ser beneficiado por essa faixa”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista recente.

“No sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benefício da faixa de R$ 2.112, ele vai ser beneficiado também. Mas ele não vai optar por fazer a dedução de R$ 528, porque a legislação atual já permite uma dedução maior para essas faixas maiores”, afirmou o secretário.