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Prouni sofre alteração após aprovação de MP; confira o que mudou

No início deste mês, em 6 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que altera o Prouni (Programa Universidade para Todos). O Prouni foi criado com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda.

Com a aprovação da MP, alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral também poderão concorrer às bolsas. De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União, a mudança passará a valer apenas em 1º de julho de 2022.

Desse modo, a seleção do primeiro semestre de 2022 segue com as mesmas regras, que restringem a participação dos candidatos oriundos da rede privada.

Antes da alteração, estudantes que cursaram o ensino médio em escolas particulares só poderiam concorrer às bolsas do Prouni se tivessem bolsa integral nas instituições particulares. Estudantes que não tinham bolsa integral não eram elegíveis para o programa.

Critérios de renda estão mantidos

Mesmo com a MP, os critérios de renda são os mesmos. Portanto, as bolsas integrais (100%) são para os estudantes que possuem renda familiar bruta mensal per capta de até 1,5 salário mínimo, enquanto as bolsas parciais (50%) exigem renda familiar bruta de até 3 salários mínimos per capta.

Apesar da alteração no Prouni, os estudantes de escolas públicas terão prioridade. Confira abaixo a ordem de prioridade:

  • candidatos que tenham estudado em escola pública;
  • candidatos que tenham estudado em escola privada na condição de bolsista;
  • e candidatos que tenham estudado em escola privada na condição de pagante.

Desse modo, em resumo, o que muda é que os estudantes de escolas privadas poderão se inscrever no Prouni em busca de uma vaga, independente de terem cursado o ensino médio com bolsa integral ou não. 

Além disso, a MP determinou também que o percentual de bolsas para pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência passará a ser considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

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