A incerteza sobre a continuação do auxílio emergencial em 2021 só aumenta com a chegada do fim de dezembro. Por conta disso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um novo projeto de lei (PL) que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
O projeto foi protocolado nesta semana. De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.
O auxílio emergencial e estado de calamidade pública estão previstos para terminar, juntos, em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
Os parlamentares tentarão votar na quarta-feira, 16 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário em sessão do Congresso. Após isso, os congressistas devem voltar às suas bases para as festas de fim de ano.
O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.
O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.
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O que diz o Governo sobre extensão do auxílio emergencial
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a confirmar que o auxílio emergencial não será prorrogado. Além disso, o chefe do executivo confirmou que não será criado um novo programa de distribuição de renda e afirmou que a ideia é “aumentar um pouquinho” o atual programa assistencial Bolsa Família.
Segundo Bolsonaro, o auxílio pago a vulneráveis por causa da crise provocada pela Covid-19 tem caráter emergencial. Segundo ele, o Brasil conta com uma capacidade de endividamento e não pode se “desequilibrar”.
“Quem falar em Renda Brasil, eu vou dar cartão vermelho, não tem mais conversa”, disse Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band. O Renda Brasil era o programa previsto pelo Governo para substituir o Bolsa Família.
“Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: é emergencial, Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar”, disse o presidente, acrescentando que “acaba agora em dezembro”.
Ao se referir que agora o foco será o Bolsa Família, Bolsonaro confirmou o que tem falado para a equipe econômica: “Vamos tentar aumentar um pouquinho isso aí.”
O presidente argumentou, ainda, que o país tem que manter as contas em ordem para evitar aumento da inflação, “o imposto mais danoso que existe para todo mundo,” disse ele.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve a garantia de férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021. De acordo com o Poder360, a autorização foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Se o país estiver vivendo uma segunda onda da pandemia de covid-19, ainda não se sabe se o ministro vai realmente usufruir das férias. Dessa forma, qualquer decisão do governo federal em relação a continuidade do auxílio emergencial em janeiro não deve ser tomada até a volta do ministro.
No entanto, Paulo Guedes afirma que o governo tomará medidas necessárias caso o Ministério da Saúde reconheça uma segunda onda.
“Houve um arrefecimento e subiu de novo agora o número de mortos. Houve uma certa celebração das pessoas que pode ter provocado um repique da doença. Assim que a Saúde declarar se estamos em uma segunda ou em um repique, estaremos em outro cenário e teremos que dar resposta tão decisiva como foi na primeira crise”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
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