O Ministério da Educação (MEC) vai criar um sistema para cadastrar estudantes da Educação Básica que tenham algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual no Brasil. A medida faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, lançado pelo Governo Federal na segunda-feira (06), dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 5 anos.
O artigo 92 da LBI prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamado de Cadastro-Inclusão, mas até hoje não havia um sistema de tecnologia de informação unificado para alimentar esse Cadastro. O MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram um Protocolo de Intenções em que ambas as pastas se comprometem a viabilizar a construção desse Cadastro.
Brasileiros com deficiência
De acordo com o último Censo do IBGE sobre pessoas com deficiência, realizado em 2010, 45 milhões de brasileiros (24% da população na época) declararam ter algum tipo de deficiência. Já o Censo Escolar 2019 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que há 1.250.967 estudantes com deficiência na Educação Básica.
O MEC, em parceria com o Inep, vai construir uma base de dados de estudantes que, posteriormente, passarão por uma avaliação biopsicossocial para identificar o tipo e o grau de deficiência (que poderá ser caracterizada como leve, moderada, severa ou profunda), e para que conste, no sistema, quais as dificuldades dele. É mais uma forma que o aluno terá para certificar a deficiência e ampliar seu acesso aos direitos e às políticas públicas, como passe livre interestadual, meia-entrada em eventos etc.
Inicialmente, o banco de dados a ser criado pelo MEC vai alimentar o Cadastro-Inclusão com os dados dos alunos das redes pública e particular de ensino da Educação Básica. Futuramente, a plataforma poderá ser expandida para a inclusão de adultos que tenham algum tipo de deficiência e que também passem pela avaliação biopsicossocial.
Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência
O Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e, além do Ministério da Educação (MEC), conta com a participação do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil – por meio do Programa Pátria Voluntária – e o Ministério da Defesa (MD) – por meio do Projeto João do Pulo.
O Plano tem três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência; e conta com uma série de iniciativas para garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência.
