Projeto Aprimora e o processo regulatório do BCB
O projeto Aprimora foi aprovado em 2020 e entrou em execução há um ano e tem como objetivo a modernização do processo regulatório conduzido pelo BCB, conforme informa o próprio BCB.
Assim, abrangendo aumento da efetividade da regulação financeira e contribuindo para o fortalecimento da solidez e da eficiência do Sistema Financeiro.
Além disso, o BCB informa que o Aprimora está sendo desenvolvido pelos departamentos da Dinor, sob a coordenação do Dereg. Assim, conta com a participação de diversas unidades no Banco Central, sejam diretamente responsáveis por proposições normativas ou, de alguma forma, envolvidas no processo regulatório da autarquia.
Dessa forma, no Projeto Aprimora, está prevista a construção de processo regulatório que reforce não apenas a capacidade de realização de AIR, como também da realização de avaliação de resultado regulatório – ARR. Com isso, espera-se aumentar a qualidade da política regulatória, com redução de custos de observância e de barreiras de entrada associadas à regulação.
o que é AIR?
AIR é a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que considera os impactos estimados da mudança normativa. Dessa forma, o resultado dessa análise está consolidado no primeiro Relatório de Análise de Impacto Regulatório, divulgado juntamente com a exposição do motivo da nova regulamentação.
Conforme o próprio BC, a AIR é uma determinação legal do Decreto nº 10.411, de 2020, cujos impactos e implementação já vinham sendo discutidos no âmbito do projeto corporativo do BC chamado Aprimora.
“Um processo de AIR documentado e bem estruturado tem potencial para envolver mais a sociedade nas discussões acerca dos problemas regulatórios de competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. A AIR aumenta a transparência em relação às opções consideradas pelo regulador para tratar esses problemas regulatórios e, consequentemente, melhorar a qualidade e a efetividade da regulação”, explica Paula Ester Leitão, chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, conforme informações do BCB.
VocêPode Gostar
Aumento da eficácia da Comunicação Institucional do Banco Central e de seu relacionamento com diversos segmentos da sociedade
O BCB reforça que com a divulgação dos relatórios de AIRs e das ARRs, se prevê o aumento da eficácia da Comunicação Institucional do Banco Central e de seu relacionamento com diversos segmentos da sociedade, bem como, o maior alinhamento do BC aos novos dispositivos da Lei de Liberdade Econômica, à adoção crescente de boas práticas de regulação no âmbito das esferas da administração pública, às melhores práticas internacionais e às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, conforme informações do próprio Banco Central.
