Recentemente, a quantia mínima para a compra de imóveis novos por meio do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS aumentou. Assim, a nova linha de financiamento que o Ministério das Cidades propôs determina a quantia mínima de R$ 2,010 bilhões para a aquisição de imóveis novos.
A publicação da instrução normativa ocorreu em edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 08 de junho.
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A nova determinação, portanto, atualiza os valores de dezembro do ano passado, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, o grupo do governo anterior delimitou como orçamento mínimo da medida a quantia de R$ 1,2 bilhão.
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A alteração no programa do FGTS também estabelece uma quantia máxima que poderá se direcionar a imóveis com um valor acima de R$ 500 mil. Assim, o teto que, anteriormente, era de R$ 600 milhões, passa a ser de R$ 2,010 bilhões.
O Pró-cotista se trata de uma linha de crédito habitacional da Caixa Econômica Federal. O empréstimo foca em trabalhadores que possuem contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desse modo, a medida permite a compra de imóveis novos, usados ou em construção por meio de um parcelamento de até 30 anos. Caso a conta do FGTS se apresente inativa, será necessário que esta apresente saldo igual ou acima a 10% do valor total do imóvel.
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No entanto, esta medida se diferencia da linha de crédito do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Isto é, visto que o comprador do imóvel não necessita de estar em uma quantia máxima de renda.
Quem pode utilizar o financiamento do FGTS?
Segundo o Governo Federal, poderão utilizar a linha financiamento cidadãos que se enquadrem nas seguintes situações:
- Possuir pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Isto é, somando períodos consecutivos ou não, sejam eles na mesma ou em outras empresas;
- Não ser titular de outro financiamento do SFH no país;
- Não ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no município onde o solicitante resida ou exerce sua ocupação principal nem mesmo em cidades vizinhas e na região metropolitana;
- O imóvel não pode ter sido objeto de uso do FGTS em sua aquisição ou construção dentro dos últimos três anos.
A quantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode servir para a realização de compra, construção e amortização de parcelas de financiamento. Contudo, para isso, será necessário que o solicitante respeite todos os critérios para utilizar o benefício.
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Por esse motivo, é muito importante que o trabalhador entenda como funciona as regras do financiamento pelo FGTS.
Ministro sugere alterações no financiamento de imóveis do FGTS
Recentemente, o atual líder do Ministério das Cidades, Jader Filho, destacou que tem a intenção de alterar regras do financiamento de imóveis por meio dos valores do FGTS. Assim, sua finalidade é de diminuir o valor de entrada a cidadãos de baixa renda.
Através da atual regulamentação, cidadãos com rendimento bruto de até R$ 8 mil podem utilizar os recursos da medida.
“Nós tivemos 2 movimentos que nós fizemos: o 1º de conversar com a Caixa e a direção do FGTS para que nós pudéssemos fazer primeiro, nas regiões mais pobres do país, diminuir a taxa de juros, aumentar o número de parcelas e aumentar o valor do subsídio, com isso diminuindo o valor da entrada, que é o grande problema”, pontuou o titular da pasta.
O ministro relatou que o secretário nacional de habitação, Ailton Madureira, vem comandando o debate do tema com a Caixa Econômica Federal e a Casa Civil.
Entrada pode ser um problema
Segundo Jader Filho, ainda, grande parte das pessoas que vivem de aluguel acabam pagando uma quantia acima do valor das parcelas do financiamento do imóvel.
“O problema dessas pessoas não é pegar o financiamento, o problema delas é pagar a entrada”, pontuou.
Assim, o ministro das Cidades também destacou que, nos últimos dias, vem conversando sobre o assunto com governadores e prefeitos. Desse modo, seu objetivo é ampliar e facilitar o acesso à moradia com programas como o financiamento do FGTS.
Para exemplificar seu trabalho, Jader Filho comentou sobre uma conversa que teve com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.
De acordo com o ministro, então, para efetuar a entrega de unidades habitacionais, existirão incentivos financeiros do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras.
“Tanto na faixa 1, quanto na faixa 2, nós vamos zerar a entrada das pessoas e com isso ampliando o número das pessoas que vão acessar o financiamento “, relatou.
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Recentemente, o Governo Federal ampliou a faixa do programa Minha Casa, Minha Vida para albergar famílias com renda de até R$ 2.640, na faixa 1. Já na faixa 2, o teto subiu para R$ 4.400, e na faixa 3 para R$ 8.000.
Atraso impede iniciativas para construção
O Conselho Curador responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o colegiado responsável pela determinação de como os recursos do fundo serão aplicados.
No entanto, até o momento, este ainda não se reuniu neste ano de 2023. Assim, o atraso no encontro vem impedindo que o Governo Federal publique um pacote de ações ao estímulo da construção cível no país.
O cronograma inicial estabelecia a realização das reuniões durante os meses de março e maio. Contudo, atualmente, a estimativa é de que o primeiro encontro do grupo ocorra somente neste mês de junho.
Para que isto ocorra, então, será necessário que o Governo Federal efetue a nomeação de seus representantes no conselho. Até o momento, somente o cargo de presidente do mesmo se encontra ocupado pelo líder do Ministério do Trabalho e Emprego, Luíz Marinho.
As ações que os membros da atual gestão defendem possuem como objetivo:
- Reduzir o valor da entrada para pessoas que adquiram imóveis;
- Aumento de uma maior liquidez para as empresas que atuam no setor de construção de moradias para cidadãos de baixa renda.
Assim, espera-se que o Conselho se reúna em breve para dar andamento às questões.
