Programa Emprega+Mulheres e as alterações na CLT; confira

As famílias com filhos de até seis anos receberam uma boa notícia no ano passado. Com efeito, o governo publicou uma lei que define as regras do programa Emprega+Mulheres. O projeto prevê uma série de medidas para estimular a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Nesse sentido, pretende reverter a decisão que muitas famílias tomam de afastar a mulher do trabalho para cuidar dos filhos nos primeiros anos de vida.

O projeto Empresa+Mulheres visa aumentar o suporte que os pais precisam para cuidar bem de seus filhos pequenos sem, contudo, abandonar a sua carreira profissional. Por outro lado, procura corrigir a desigualdade, não apenas no salário, como também no assédio que as mulheres enfrentam em seus empregos. Para entender melhor a respeito, leia a matéria desta terça-feira (03) do Notícias Concursos.

Programa Emprega+Mulheres e as modificações na lei

A criação da nova lei provocou diversas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As mais importantes foram a flexibilidade do horário de trabalho, reembolso de despesas com creches, prioridade para o trabalho em casa, antecipação de férias, entre outras mudanças.

Entretanto, para conseguir implantar, de fato, esses benefícios do Programa Emprega+Mulheres, o governo esperar contar acordos entre as empresas que fazem parte do grupo de empresas cidadãs. Principalmente na questão do reembolso-creche.

Desse modo, as empresas com mais de 30 mulheres que antes tinham um espaço para amamentação e outros cuidados com as crianças, agora podem repassar o dinheiro que as colaboradoras gastarem com creche.

Empresa cidadã

O projeto Empresa Cidadã é uma iniciativa do Governo Federal de 2009 para expandir o tempo da licença-maternidade de 4 para 6 meses. No entanto, o projeto passou por uma alteração para prolongar também a folga dos pais para 20 dias após o parto. Agora as empresas cidadãs devem participar do Programa Emprega+Mulheres.

A Receita federal banca os custos das ações das empresas através de benefícios fiscais, ou seja, a empresa concede os dias de férias e deduz do imposto de renda. Além disso, a empresa ganha o selo de empresa cidadã, que pode usar na divulgação de sua marca.

Conforme os criadores do projeto, essas ações também têm, como resultado, um engajamento maior dos funcionários com a empresa, aumentando, assim, a produtividade.

Igualdade salarial e prevenção de assédio

A igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, assim como a extensão das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é outra novidade do Programa Emprega+Mulheres. Portanto, a CIPA, que antes planejava ações para prevenir acidentes de trabalho, agirá no sentido de combater o assédio contra as mulheres dentro do ambiente de trabalho.

Certamente que são boas medidas, que visam uma assistência maior para a primeira idade de crianças, bem como para os seus genitores. Além disso, o Emprega+Mulheres faz com que as empresas cumpram um papel mais acentuado na promoção de bem-estar de seus colaboradores.