As famílias com filhos de até seis anos receberam uma boa notícia no ano passado. Com efeito, o governo publicou uma lei que define as regras do programa Emprega+Mulheres. O projeto prevê uma série de medidas para estimular a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Nesse sentido, pretende reverter a decisão que muitas famílias tomam de afastar a mulher do trabalho para cuidar dos filhos nos primeiros anos de vida.
O projeto Empresa+Mulheres visa aumentar o suporte que os pais precisam para cuidar bem de seus filhos pequenos sem, contudo, abandonar a sua carreira profissional. Por outro lado, procura corrigir a desigualdade, não apenas no salário, como também no assédio que as mulheres enfrentam em seus empregos. Para entender melhor a respeito, leia a matéria desta terça-feira (03) do Notícias Concursos.
Programa Emprega+Mulheres e as modificações na lei
A criação da nova lei provocou diversas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As mais importantes foram a flexibilidade do horário de trabalho, reembolso de despesas com creches, prioridade para o trabalho em casa, antecipação de férias, entre outras mudanças.
Entretanto, para conseguir implantar, de fato, esses benefícios do Programa Emprega+Mulheres, o governo esperar contar acordos entre as empresas que fazem parte do grupo de empresas cidadãs. Principalmente na questão do reembolso-creche.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Desse modo, as empresas com mais de 30 mulheres que antes tinham um espaço para amamentação e outros cuidados com as crianças, agora podem repassar o dinheiro que as colaboradoras gastarem com creche.
Empresa cidadã
O projeto Empresa Cidadã é uma iniciativa do Governo Federal de 2009 para expandir o tempo da licença-maternidade de 4 para 6 meses. No entanto, o projeto passou por uma alteração para prolongar também a folga dos pais para 20 dias após o parto. Agora as empresas cidadãs devem participar do Programa Emprega+Mulheres.
A Receita federal banca os custos das ações das empresas através de benefícios fiscais, ou seja, a empresa concede os dias de férias e deduz do imposto de renda. Além disso, a empresa ganha o selo de empresa cidadã, que pode usar na divulgação de sua marca.
VocêPode Gostar
Conforme os criadores do projeto, essas ações também têm, como resultado, um engajamento maior dos funcionários com a empresa, aumentando, assim, a produtividade.
Igualdade salarial e prevenção de assédio
A igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, assim como a extensão das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é outra novidade do Programa Emprega+Mulheres. Portanto, a CIPA, que antes planejava ações para prevenir acidentes de trabalho, agirá no sentido de combater o assédio contra as mulheres dentro do ambiente de trabalho.
Certamente que são boas medidas, que visam uma assistência maior para a primeira idade de crianças, bem como para os seus genitores. Além disso, o Emprega+Mulheres faz com que as empresas cumpram um papel mais acentuado na promoção de bem-estar de seus colaboradores.
