No início deste mês de dezembro, o Governo Federal regulamentou o programa Alimenta Brasil que se iniciará em janeiro de 2022.
Nesse sentido, o benefício possui como objetivo trazer maior acesso à alimentação para família vulneráveis. Além disso, o governo irá fomentar a produção de comida por meio de agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e outras populações tradicionais.
Recentemente, já é possível verificar mais de 19 milhões de brasileiros que passam fome. Ao mesmo tempo, mais da metade da população está em insegurança alimentar, ou seja, sem certeza se poderão comer as três refeições essenciais.
Dessa forma, com a produção dos trabalhadores rurais será possível alimentar milhões de brasileiros que hoje se encontram nesta situação.
Além disso, a nova medida traz uma quantia de recursos maior para as famílias e cooperativas beneficiárias.
De acordo com João Roma, ministro da Cidadania, “Um em cada cinco pratos de comida vem do nosso Brasil, que desperdiça mais de 30% do que produz. Não é escassez de alimento que aflige aquele que tem fome no nosso Brasil. Existe abundância de alimentos.”
Portanto, o programa buscará corrigir essa desigualdade.
O Alimenta Brasil possui algumas finalidades
De acordo com a legislação que o Governo Federal regulamentou recentemente, o programa Alimenta Brasil busca:
- Incentivar a agricultura familiar de produção sustentável além do consumo destes produtos
- Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como o abastecimento alimentar através de compras governamentais de alimentos. Neste caso, inclusive, é possível que o governo compre estes alimentos para a alimentação escolar ou de outros equipamentos públicos.
- Apoiar a formação de estoques pelas organizações de agricultura familiar
- Fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização
- Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos
- Incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional
- Estimular o cooperativismo e o associativismo
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Quem serão os beneficiários do Alimenta Brasil?
De acordo com o governo, os beneficiários do Programa Alimenta Brasil serão tanto os fornecedores dos alimentos quanto seus consumidores. Isto é, o programa irá auxiliar aqueles que produzem a comida em conjunto de quem precisa dela.
Portanto, serão beneficiários consumidores os indivíduos:
- Em situação de insegurança alimentar e nutricional
- Que são atendidos pela rede socioassistencial, pela rede pública de ensino e de saúde, por equipamentos públicos de alimentação e nutrição, dentre outros.
- Sob custódia do Estado
Já os beneficiários fornecedores serão:
- Agricultores familiares
- Empreendedores familiares rurais
Quem são os agricultores familiares?
De acordo com a lei Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, são agricultores familiares e empreendedores familiares rurais aqueles que praticam atividades no meio rural e:
- Não detenham área maior do que quatro módulos fiscais
- Utilizem, de forma predominante, mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento
- Tenham percentual mínimo da renda familiar a partir de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento
- Dirijam seu estabelecimento ou empreendimento com sua família
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Quais são os critérios para beneficiários fornecedores?
Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que desejam participar do programa devem comprovar ter aptidão. Dessa forma, o decreto exige a apresentação dos seguintes documentos:
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
- Documentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em articulação com outros órgãos da administração pública federal
Quais serão as modalidades do Alimenta Brasil?
O programa terá modalidades diferentes de benefícios. Assim, os participantes poderão se beneficiar de diferentes maneiras, quais sejam:
- Compra com doação simultânea: isto é, trata-se da aquisição de alimentos por meio do Governo Federal e, em seguida, a doação simultânea destes para as unidades recebedoras ou, de forma direta aos beneficiários consumidores:
- Compra direta: aqui, o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil poderá adquirir os alimentos de forma direta com o objetivo de se manter preços.
- Incentivo à produção e ao consumo de leite: nesta modalidade, o governo irá comprar leite para doação às unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários consumidores.
- Apoio à formação de estoques: isto é, um suporte financeiro para que as organizações fornecedoras possam criar estoques com o objetivo de vendê-los em momento posterior e devolução dos recursos para o Poder Público
- Compra institucional: aqui haverá um chamamento público para a compra da agricultura familiar e, então, atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos pelo órgão comprador ou doação aos beneficiários consumidores.
Especialistas falam sobre Alimenta Brasil
Depois da regulamentação do programa, alguns especialistas da área fizeram suas observações.
Nesse sentido, o comentarista do Canal Rural, Benedito Rosa, entende que as expectativas sobre o novo programa são maiores.
“Quero lembrar que esse programa é administrado por cinco ministérios. O orçamento fica no Ministério da Cidadania. Há um modelo muito interessante de operacionalidade porque o governo federal faz convênios com os governos estaduais e municipais, que agregaram o seu aporte com recursos e formas de ampliar o projeto”, declarou.
Portanto, para ele, deve-se esperar mais do programa, já que movimenta vários órgãos do governo. Além disso, Benedito entende que o orçamento de R$ 101 milhões poderia ser maior.
Governo recebe críticas em relação à fome
Alguns especialistas e profissionais de oposição ao governo entendem que as políticas de assistência social precisam ser fortalecidas para combater a fome.
Nesse sentido, Sandra Ferrer, que é produtora rural, relatou que “Está difícil de conseguir recursos do Pronaf. Não tínhamos que ver gente passando necessidade desta maneira com o tanto de comida que ainda podemos produzir. O projeto de Reforma Agrária é para matar a fome no mundo todo, não só no Brasil, isso sim tinha que ser visto pelos nossos governantes”.
Além disso, Márcia Lopes, que foi ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil também comentou sobre o assunto. De acordo com ela, portanto, “Os dados são dramáticos. Se continuarmos assim, vamos ultrapassar os 20% da população passando fome. Isso soma cerca de 40 milhões de pessoas. É inaceitável.”
