A Medida Provisória 1.061, do ano de 2021 regulamenta o novo programa social da gestão atual, o Auxílio Brasil. Esta, então, foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 2 de agosto. A legislação conta com um conjunto de medidas e benefícios complementares, dentre eles está o Alimenta Brasil.
Segundo João Roma, ministro da Cidadania, o programa Alimenta Brasil tem a finalidade de incentivar os pequenos agricultores e produtores rurais. Nesse sentido, estes iriam comercializar sua produção diretamente com o Governo Federal. Assim, o processo possui a capacidade de fornecer um valor regular aos trabalhadores, o que incentivaria a continuidade de sua produção.
Desse modo, o novo programa Alimenta Brasil irá substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No entanto, até o presente momento, o governo ainda não apresentou as principais diferenças entre as duas medidas. Então, tudo indica que a modificação só ocorrerá com o nome do projeto e que seu formato continuará o mesmo da modalidade anterior.
Como funcionará o programa?
Primeiramente, todos os produtos que o Governo Federal compra serão doados à rede sócio assistencial. Dessa forma, os produtos serão distribuídos a famílias que estejam em condição de vulnerabilidade social e econômica em todo Brasil.
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QUERO ENTRAR AGORA →Contudo, se tratando dos agricultores em situação de pobreza ou extrema pobreza, haverá o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por um período máximo de 36 meses. Portanto, o objetivo principal do Alimenta Brasil, além de fornecer a segurança alimentar à população, é de estimular o crescimento da agricultura familiar com a comercialização dos alimentos.
“O programa visa estimular que quem possa produzir alimentos também possa acessar essa trilha de emancipação. Mesmo aqueles que não são agricultores serão estimulados a participar desse programa que, sem dúvida nenhuma, irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional do nosso país”, concluiu João Roma.
A medida também irá contar com um incentivo particular para os produtores de leite.
Fim de programa desagrada produtores rurais
Com o anúncio em agosto pelo Governo Federal, a substituição do PAA pelo Programa Alimenta Brasil acabou desagradando alguns produtores rurais.
“Esse projeto que o governo apresentou não tem uma clara fonte de onde virão os recursos, não tem estimativa orçamentaria e financeira para esses programas, não tem também nenhum parâmetro claros de questões centrais, como qual será a linha de base para definição da pobreza ou extrema pobreza”. É o que declara Vânia Marques Pinto, secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
De acordo com João Roma, a substituição por um novo programa deverá ocorrer com a intenção de aprimorar a medida anterior. Assim, segundo o mesmo, o objetivo principal é de fornecer uma renda extra às famílias participantes. Então, proporcionando o desenvolvimento de sua produção e a emancipação do grupo familiar.
Novo programa requer contrapartida
Em contrapartida, o Governo Federal exigirá que os participantes devolvam 30% do valor anual por meio de doação de alimentos. Esta deverá ocorrer após três meses de participação no Alimenta Brasil.
“Como que uma família que está na pobreza ou na extrema pobreza vai conseguir, dentro de três meses, produzir para dar essa contrapartida do valor em alimentos? Imagine uma família no semiárido brasileiro. Essa família não vai conseguir, dentro desse prazo, fazer essa contrapartida”, pontuou Vânia ao avaliar que o PAA é uma política social que “deu certo”.
“Além disso, o PAA não é simplesmente para pessoas que estão na pobreza ou extrema pobreza, mas sim para a agricultura de modo geral”, completou a secretária de Política Agrícola da Contag.
“Então, o PAA é um programa que fortalece a agricultura familiar e melhora a renda das famílias. É um programa de compra direta, de mercado institucional e que já vinha dando certo. E quando a gente tira algo que é estruturante de um projeto, a gente fragiliza toda a cadeia”, finaliza Vania.
Especialistas dão sua opinião sobre a mudança
Na avaliação de Marcelo Neri, professor e diretor do FGV Social, a nova medida do Governo Federal é classificada como “ambiciosa”. Ademais, para ele, o projeto tem a capacidade de pôr em risco todos os avanços já obtidos por meio do Bolsa Família e pelo PAA.
“O programa tem várias ideias, mas parece uma árvore de natal em termos de possibilidade, mas uma árvore que não finca raízes no solo”, comenta o diretor ao destacar que o programa criado pelo Governo Federal também contará com outras nove medidas distintas.
“Os incentivos são para criar um programa que pareça bom aos olhos da sociedade, porque ano que vem é um ano eleitoral, no entanto, isso pode ser uma certa armadilha em que você desmonta algo que funciona, propõe algo mais ambicioso que talvez seja possível financiar no ano que vem com algum tipo de improvisação fiscal, mas que para 2023 entrega um programa que não está muito claro”, frisa Marcelo Neri. Assim, o professor alerta que, até o momento, o texto encaminhado ao Congresso Nacional não fornece informações sobre a origem dos recursos que irão alimentar o novo programa.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, durante o ano de 2020, o PAA distribuiu cerca de R$ 247,6 milhões em todo território nacional, beneficiando aproximadamente 55 mil agricultores familiares. Ademais, mais de 3,5 milhões de cidadãos foram atendidos pelo benefício direta ou indiretamente.
Programa teve cortes no orçamento
De acordo com a secretaria de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, o orçamento direcionado ao PAA vem diminuindo frequentemente desde o ano de 2008. Portanto, a esperança de alguns produtores é de que a medida seja barrada no Congresso.
Entre os pedidos apresentados, está o veto das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal, sobre a obrigatoriedade da doação de alimentos para ter acesso ao recebimento do benefício. Além disso, outro ponto pedido foi o aumento de três meses para três anos, tempo considerado essencial para o cumprimento das contrapartidas.
“Esse é um prazo razoável para que os agricultores e agricultoras familiares possam ter a estabilidade de produzir, consumir os alimentos que estão sendo produzidos, comercializar e ter uma renda para fazer a contrapartida sem prejudicar a sua alimentação”, declara Vânia.
