O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou que o processo seletivo (Processo seletivo TJ RJ 2018), divulgado com 50 vagas, agora terá 100 vagas (cem) vagas para a função de Juiz Leigo, nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, havendo classificação até o 300º colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de vagas que surgirem durante a validade da seleção.
Pelo exercício da função de Juiz Leigo é fixada retribuição mediante bolsa por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes, não sendo computados para efeito de remuneração, as homologações de sentença de extinção do processo no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça. Atualmente a retribuição paga é de R$ 26,00 (vinte e seis reais), por ato homologado, sendo que, nos termos do artigo 6º da Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2013, cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências, por mês, bem como, elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença, por mês, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-COJES.
As vagas serão oferecidas preferencialmente nas seguintes Comarcas: Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Volta Redonda e Cabo Frio, bem como serão oferecidas vagas para a atuação como Itinerantes.
Requisitos do cargo de Juiz Leigo
São requisitos para exercer a função de Juiz Leigo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções; c) não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; d) possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica; e) não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; f) não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.
Inscrição Processo seletivo TJ RJ 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até as 16 horas do dia 12 de abril de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$150,00.
Etapas do Processo seletivo TJ RJ 2018
O processo seletivo desenvolver-se-á sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
I – prova objetiva, de caráter eliminatório;
II – prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; e
III- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas Processo seletivo TJ RJ 2018
As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 24 de junho de 2018, no Rio de Janeiro (RJ), em locais e horários que serão divulgados oportunamente. A validade da seleção será de 12 meses.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 100
- Remuneração: não informado
- Inscrições: até as 16 horas do dia 12 de abril de 2018
- Taxa de Inscrição: R$30,00 e R$50,00
- Provas: 24 de junho de 2018
- Situação: PUBLICADO
