No final da última quarta-feira, 03 de abril, o secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que a meta de arrecadar US$ 20 bilhões (cerca de R$ 77 bilhões na cotação atual) com privatizações em 2019 vai ser superada. A declaração foi dada durante evento realizado pelo banco Bradesco em São Paulo.
De acordo com o titular da pasta, “a privatização já está ocorrendo”. “Nós temos o hábito de superar a meta e vamos superar em muito essa meta”, disse. A meta foi revelada em janeiro deste ano pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Fórum Econômico Mundial.
De acordo com dados do secretário, o governo já arrecadou mais de US$ 3 bilhões com venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de infraestrutura.
Segundo Mattar, o Brasil tem 434 estatais. Desse total, 134 estão sob o controle do governo federal e podem render US$ 490 bilhões para a União. Na ocasião, ele deu uma ótima notícia para os concurseiros, quando ressaltou que o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras não serão privatizados.
Arrecadações do governo em 2019 com privatizações
- Concessão de 12 aeroportos – US$ 1,085 bilhão
- Concessão da Ferrovia Norte-Sul – US$ 703 milhões
- Venda de fatia da Caixa no IRB – US$ 646 milhões
- Venda de Pasadena – US$ 562 milhões
- Venda da distribuidora da Petrobras no Paraguai – US$ 381 milhões
- Concessões de quatro áreas portuárias – US$ 57 milhões
Estados
A Secretaria de Desestatização e Desinvestimentos, conforme informou o secretário, vai realizar um programa de ajuda aos Estados com dificuldade financeira, o que pode viabilizar nomeações de candidatos e também abertura de novos concursos. No entanto, a troca também poderá dificultar e impedir a realização de novos certames, uma vez que em troca de ajuda financeira aos governadores, a administração federal vai ajudar os governos estaduais a se desfazerem de empresas estatais locais.
No momento, já ocorreram conversas com Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. “Vamos fazer um ‘Road Show’ com os 10 principais estados. A Caixa, o BNDES e Secretária de Tesouro vão ajudá-los (a vender ativos)”, disse o secretário.
Bolsonaro divulgou decreto que estabelece critérios para concursos
O presidente Jair Bolsonaro divulgou, através de publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de março, o decreto (9.739) que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Agora, o governo já pode iniciar o planejamento para a realização de novos certames, de acordo com as necessidades que forem constatadas.
De acordo com o artigo 2º do decreto, que trata do fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria de suas condições de funcionamento, o fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por meio da realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, do remanejamento ou da redistribuição de cargos e funções públicas, da criação e da transformação de cargos e funções ou de sua extinção, quando vagos, e da autorização para contratação de pessoal com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Veja o que muda com o novo decreto.
