A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.
Prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas é aprovada
A relatora no colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), recomendou a aprovação da proposta. “A concorrência por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola, agravando o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de potencialidades”, disse.
De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já aprovado pelo Senado, o projeto assegura ainda o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.
Como aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, o parecer aprovado foi favorável ao texto principal e contrário aos dois apensados (PLs 3648/21 e 2880/21), destaca a divulgação oficial.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.
Sobre o Projeto de Lei 2201/21
Em divulgação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 2201/21 determina que creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público, priorizem a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras.
De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumentou a senadora ao defender o projeto.
Isolamento social
“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, disse o senador Romário (PL-RJ) ao recomendar a aprovação da proposta, segundo destaca a Agência Câmara de Notícias.
Aprovado pelo Senado em agosto, o texto também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência, destaca a divulgação oficial.
