A Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS faz saber aos interessados abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é o preenchimento de 05 vagas no cargo de procurador municipal.
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos tenham graduação de nível superior em ciências jurídicas e sociais/direito, bem como registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos.
O salário básico é de R$ 6.087,79 ao mês, mais benefícios que juntos totalizam R$ 21.634,63.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até às 17h do dia 6 de setembro de 2022, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Fundatec. O valor da inscrição está fixo em R$ 259,15.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- Provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com 150 questões distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Municipal; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Tributário; Direito Urbano Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Processual Trabalhista; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Financeiro; Direito Previdenciário; e Seguridade Social;
- Prova discursiva;
- Prova prática;
- Sindicância da vida pregressa, oral;
- Prova de títulos, conforme critérios especificados no edital.
As avaliações serão aplicadas no dia 16 de outubro de 2022. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Exercer a consultoria jurídica do Município; Representar o Município em juízo ou fora dele; Atuar extrajudicialmente para a solução de conflitos de interesse do Município; Atuar perante órgãos e instituições no interesse do Município; Assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo; Representar o Município perante os Tribunais de Contas; Zelar pelo cumprimento, na Administração Direta e Autárquica, das normas jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres jurídicos da PGM; Adotar as providências de ordem jurídica, sempre que o interesse público exigir; Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do Município; ; Examinar, registrar, elaborar, lavrar e fazer publicar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos e outros ajustes em que for parte ou interessada a Administração Direta e Autárquica; entre outros requisitos.
