Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa autuar condutores que publicarem nas redes sociais situações de cometimento de infrações. Na casa dos deputados o texto recebeu 443 votos a favor contra 14. Agora, o projeto segue em apreciação no Senado Federal.
Suspensão da CNH
O PL visa a suspensão da CNH das pessoas que fizerem a postagem. Desta forma, não será permitido a divulgação de imagens e vídeos cujo mostra as infrações gravíssimas. Veja alguns exemplos: direção sob efeito de álcool, avançar sinal vermelho, pilotar sem capacete, entre outros descumprimentos.
Portanto, aqueles que forem flagrados mediante a este tipo de publicação terão a habilitação cassada, sob penalização de dois anos sem poder conduzir algum veículo. Além disso, o texto condena divulgações ou disseminações que coloquem em risco a integridade física de terceiros.
Ademais, também serão repudiadas as publicações que configuram crime de transição e a divulgação de meios eletrônicos e impressos. A única exceção é para postagens de terceiros cujo objetivo é denunciar o cidadão infrator.
Contudo, o infrator que publicar a ação será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. A medida também será aplicada para pessoa jurídica. O documento ainda inclui nos atos as práticas de rachas ou competições em vias públicas e a ostentação de manobras.
Canais e Redes sociais
Além das redes sociais, o PL também prevê uma punição maior para canais de divulgação e plataformas digitais. Nestas situações, a infração será gravíssima multiplicada por 50, o que vale R$ 14.673,50. O conteúdo deve ser excluído em até 24h após a notificação.
Caso ainda o infrator não considere as regras judiciais, no prazo de um ano, a penalização será dobrada. Desta forma, o valor da multa será de quase R$ 30 mil.
“Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro”, disse o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Segundo a deputada Christiane de Souza Yared, autora da proposta, as próprias plataformas digitais incentivam tais atos.
“Um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo. Ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber”, ressaltou a deputada.
