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Portaria prorroga prazo para aditamento de contrato do Fies do 2º semestre de 2020

Portaria publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União adiou o prazo para o adiamento de contrato do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) fechado no segundo semestre de 2020. Desse modo, o Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo até o dia 15 de janeiro de 2021. A nova data vale tanto para os contratos simplificados quanto para os não simplificados.

Desse modo, o MEC faz mais uma prorrogação, já que já havia estendido o prazo anteriormente. No dia 3 de dezembro, a pasta já havia publicado portaria adiando o prazo até 31 de dezembro de 2020.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/MEC também estendeu até o dia 31 de dezembro, o prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), inscrições essas das vagas remanescentes do segundo semestre deste ano. Clique aqui para conferir a portaria na íntegra.

Sobre o Fies

O FIES é um programa do MEC que oferece financiamento a estudantes que querem realizar cursos do ensino superior em instituições da rede privada. Para pleitear uma vaga no programa, o candidato deve ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido a média exigida por edital.

Além disso, atualmente há duas categorias de participação. A primeira delas oferta vagas (sem juros) para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos, enquanto a segunda é para alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Essa segunda categoria é chamada de P-Fies e tem juros variáveis. De acordo com edital do MEC, o período de inscrições para o Fies 2021 será em janeiro, entre os dias 26 e 29. Ainda conforme o edital, os candidatos poderão usar as notas das edições do Enem de 2010 a 2019.

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