Nesta sexta-feira, 22 de maio, o presidente Jair Bolsonaro resolveu segurar a sanção do projeto de lei complementar 39/2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao Coronavírus a estados e municípios.
De acordo com o chefe do executivo, a postergação foi por conta de uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados que trata do congelamento do prazo de validade dos concursos públicos.
Ainda de acordo com Bolsonaro, a medida poderia atrapalhar a convocação dos remanescentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal.
“Não sancionei o projeto ontem (21), do auxílio aos governadores, porque tem uma cláusula lá sobre congelamento dos concursos. Se tivesse assinado, vocês teriam complicação”, disse, se referindo aos remanescentes do concurso da PRF.
O projeto estabelece que serão proibidos, até o final de 2021, o reajuste de salários de servidores, a reestruturação de carreiras e também a contratação de pessoal (exceto para reposição de vagas abertas). Além disso, conceder progressão a servidores por um ano e meio fica suspensa.
Ao todo, o projeto prevê a liberação de R$60 bilhões aos estados e municípios. O presidente já havia acenado que deverá vetar alguns pontos da proposta, mas não havia especificado quais. A tendência, conforme os últimos pronunciamentos dele, é de que um dos pontos vetados seja a possibilidade de conceder aumentos salariais a servidores públicos até o final de 2021.
Suspensão dos concursos
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai sancionar o projeto de lei complementar 39/2020. Sendo assim, vão ficar suspensos os prazos de validade dos concursos públicos que foram homologados até 20 de março.
A suspensão da validade dos concursos públicos já homologados vai vigorá até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública do país.
O texto aprovado dispõe da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional.
A proposta, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD MG), prevê a liberação de R$60 bilhões. De acordo com Bolsonaro, haverá alguns vetos na proposta da lei.
“A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajustes até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado que o servidor poderá colaborar nesse momento difícil. Tivemos proposta de redução de 25%. Em comum acordo com os poderes, concluímos que congelando o salário esse peso seria menor”, disse Bolsonaro durante videoconferência com deputados e governadores.
A suspensão vai abranger todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os prazos dos concursos voltarão a vigorar quando acabar o período de calamidade pública.
As bancas organizadoras dos concursos terão que publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos.
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