Na última segunda-feira (1), o Ministério do Trabalho e da Previdência Social decidiu publicar uma portaria polêmica. Nela, o Governo Federal impede que empregadores demitam funcionários que optaram por não tomar a vacina contra a Covid-19. Como era de se esperar, o assunto acabou causando muita repercussão.
Nesta quarta-feira (3), membros do Congresso Nacional se manifestaram sobre a situação e alguns até disseram que irão agir sobre o tema. Foi o caso do Deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP). Ele disse que protocolou um projeto de decreto de legislativo contra a medida decretada pelo Palácio do Planalto.
Padilha argumentou que o decreto do Governo feria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e por isso seria inconstitucional. No ano passado, vale lembrar, os magistrados da Suprema Corte decidiram que a vacinação contra a Covid-19 poderia ser obrigatória, mas não compulsória.
Na prática, isso quer dizer que o brasileiro não pode ser forçado a se vacinar. Se ele não quiser, ninguém vai poder o pegar à força e aplicar a injeção. Mas a decisão afirma que as pessoas que não quiserem tomar o imunizante poderiam ter que passar por punições. E isso poderia acontecer inclusive no ambiente de trabalho.
Pelo menos até a publicação desta matéria, o Governo Federal não tinha se manifestado sobre essas críticas do Deputado Alexandre Padilha. Nas redes sociais, o Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, comemorou a publicação do decreto. Foi ele próprio quem assinou esse documento em questão.
Solidariedade vai ao STF
Quem também vai tentar agir contra essa portaria é o Solidariedade. De acordo com as informações oficiais, o partido em questão está prometendo acionar o STF contra esse documento assinado pelo Ministro Onyx Lorenzoni.
Os argumentos, aliás, são basicamente os mesmos que o Deputado Alexandre Padilha utilizou. O partido acredita que a portaria acaba ferindo um entendimento que o próprio STF tomou sobre o tema em questão
Não se sabe, no entanto, quando esse acionamento ao STF poderia acontecer de fato. Analistas acreditam que mais cedo ou mais tarde a Corte vai acabar derrubando esse decreto do poder executivo sobre o tema.
Demissões acontecendo
A publicação deste decreto do Governo Federal, aliás, está acontecendo justamente em um momento em que várias empresas já estavam começando a demitir os seus funcionários por causa da falta da vacina contra a Covid-19.
Vários desses casos, aliás, estavam indo parar nos tribunais trabalhistas. Até aqui, a grande maioria dos magistrados estavam dando ganho de causa para os empregadores. Eles estavam, portanto, concordando com as demissões.
Até mesmo a Prefeitura de São Paulo já estava começando as demissões. De acordo com as informações oficiais, pelo menos dois servidores públicos já estavam sendo desligados dos seus cargos por esse motivo.
Em entrevista, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que estranhou a decisão do Governo Federal de proibir essas demissões. Ainda não se sabe, no entanto, qual será a posição que a Prefeitura vai tomar sobre o tema daqui para frente.
