Decreto institui a Política Mineral Brasileira, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Política mineral brasileira: medida prevê a criação de instrumentos para o planejamento do setor
A medida prevê a criação de instrumentos para o planejamento do setor mineral e de um órgão colegiado para a coordenação e implementação da respectiva política pública, informa o Ministério de Minas e Energia (MME) através de recente divulgação oficial realizada na data desta publicação, 30 de junho de 2022.
A criação do Conselho Nacional de Política Mineral
O decreto institui a Política Mineral Brasileira e cria o Conselho Nacional de Política Mineral com a finalidade de orientar a formulação, a coordenação e a articulação dos planos, dos programas e das ações do Poder Executivo federal voltadas para o aproveitamento econômico, social e ambientalmente responsável dos recursos minerais do país, visando a competitividade e o desenvolvimento do setor mineral, destaca o Ministério de Minas e Energia (MME).
A mineração no Brasil
Conforme destaca o Ministério de Minas e Energia (MME), a mineração é responsável pelo suprimento de insumos essenciais ao desenvolvimento da sociedade e o Brasil ocupa posição de destaque no cenário mundial, tendo o setor mineral recentemente passado por uma modernização institucional e normativa, cujo objetivo foi aumentar a credibilidade e a segurança jurídica demandadas pelos investidores e propiciar a melhoria do ambiente de negócios necessária à retomada do crescimento.
De acordo com as informações oficiais, o objetivo do decreto é dar continuidade ao aperfeiçoamento normativo e de governança do setor mineral e instituir instrumentos para o planejamento, como o Plano Nacional de Mineração (PNM) e o Plano de Metas e Ações.
Plano Nacional de Mineração (PNM)
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia (MME), o Plano Nacional de Mineração (PNM) representa o planejamento setorial de longo prazo, destinado a orientar as políticas de médio e longo prazo para o desenvolvimento do setor mineral em um horizonte de até trinta anos.
Já o Plano de Ações e Metas tem como finalidade estabelecer ações, metas e projetos em um horizonte de curto e médio prazo com vistas ao cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Mineração (PNM), explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)
Além disso, foi criado também o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) como órgão de coordenação e implementação da política pública destinada ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro, composto por Ministros de Estado, representante de Estados e do Distrito Federal, representante dos Municípios produtores e afetados, assim como da sociedade civil e de instituições acadêmicas com notório conhecimento do setor mineral, informa o Ministério de Minas e Energia (MME) através de recente divulgação oficial.
