PMERJ assina contrato com nova banca; provas e cronograma em breve

Concurso PMERJ foi retomado após ter sido anulado por suspeitas de fraude na primeira etapa. São oferecidas 2 mil vagas para o cargo de soldado.

Atenção candidatos do concurso para a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A nova banca para realização das provas já foi contratada.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela reaplicação das provas, após o concurso ter sido suspenso por suspeita de fraude. Anteriormente, o concurso estava sob a organização do IBADE.

A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 01. O valor do contrato com a empresa bate na casa dos R$ 4 milhões.

Agora, cabe a FGV divulgar o edital retificado com o novo cronograma, incluindo a data de reaplicação da prova objetiva.

Importante destacar que o período de inscrições não será reaberto, ou seja, apenas os candidatos que já estavam inscritos realizarão as novas provas.

Outra informação importante é que o edital será republicado sem a restrição de vagas para mulheres, conforme determinou o STF recentemente.

O concurso havia sido suspenso pelo ministro Cristiano Zanin por limitar 10% das vagas às mulheres.

O ministro acatou a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que argumenta contra a reserva de 10% das vagas para as mulheres. Nesse caso, das 2 mil vagas oferecidas, apenas 200 eram destinadas às mulheres, o que, na visão do ministro, é inconstitucional.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, disse o ministro.

Estrutura das provas da PMERJ permanecerá a mesma

A estrutura das provas, assim como o conteúdo exigido e os critérios de avaliação, permanecerá o mesmo. Isso é o que indica o termo de referência que está sendo usado pelas bancas que desejam disputar a licitação para aplicar as novas provas do certame.

O concurso público para a PMERJ, contará com as seguintes etapas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
• 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

Os candidatos permanecem sendo avaliados por meio de 50 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Matemática Básica: 10 questões;
• Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.

Para ser considerado aprovado no certame, o candidato deverá obter 60% de aproveitamento na prova objetiva e alcançar, no mínimo, 50 pontos na prova discursiva, além de não poder zerar em nenhuma disciplina.

IBADE foi punida com multa e outras sanções

A PMERJ rompeu o contrato com o IBADE após a conclusão do relatório final do Processo Administrativo Sancionatório (PAS).

Com isso, a banca receberá punições e multa conforme descrito a seguir:

O IBADE será punido conforme segue:

• suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 12 (doze) meses; instruída no art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993 e
• multa de 20% (vinte) por cento do valor do contrato; instruídas, respectivamente, art.87, II e suas correlatas; na cláusula, XIII do Contrato n° 011/2023.

20 pessoas foram presas durante a prova

A Operação Aqui Não deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu 20 pessoas durante a aplicação da prova realizada no domingo.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandatos de prisão e uma prisão em flagrante por falsidade ideológica de um ex-cabo da PM expulso da corporação em 2016 por tentativa de homicídio.

Além das prisões, também foram relatadas diversas denúncias de candidatos pelas redes sociais alegando o uso de celulares dentro das salas onde estavam sendo realizadas as provas.

De acordo com alguns candidatos “não havia saquinho para lacrar”, nem “detector de metal” disponível no local para armazenar o celular durante a prova.

Também foi denunciada a falta de fiscais de sala e o atraso na aplicação das provas.

A PMERJ notificou o IBADE solicitando esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

“A corporação, após ter ciência dos fatos por meio publicações de candidatos nas redes sociais e denúncias divulgadas pelos veículos de comunicação, notificou, na data desta segunda-feira (28/08), a empresa IBADE a responder dentro do prazo de 24h, às supostas irregularidades relatadas. Cabe ressaltar que após a análise do relatório que será apresentado pela empresa dentro do prazo definido no contrato de realização do concurso, a Secretaria de Estado de Polícia Militar tomará as medidas cabíveis com relação ao certame”, explicou a PMERJ em nota divulgada à imprensa.

PMERJ recebeu quase 120 mil inscrições

Quase 120 mil pessoas se inscreveram para o concurso público da PMERJ.

Ao todo, 119.599 candidatos irão disputar uma das 2.000 vagas ofertadas para o cargo de soldado.

Os números foram divulgados pelo IBADE, banca responsável pela organização do concurso.

Do total de candidaturas registradas, 88.461 são do sexo masculino e outras 31.138 do sexo feminino.

Com isso, a concorrência registrada por vaga é alta. Para o sexo masculino são oferecidas 1.800 vagas, o que representa uma concorrência de 49,14 candidatos por vaga. Já para o sexo feminino são ofertadas apenas 200 vagas, o que torna a concorrência ainda maior, com cerca de 155 candidatos em busca da mesma oportunidade.

Quais requisitos para o cargo?

Para participar do concurso é necessário que o candidato tenha nível médio completo. Fora isso, também é necessário que o candidato seja brasileiro, tenha idade mínima de 18 anos e máxima de 32.

Outro requisito importante é que o candidato tenha estatura mínima, descalço e descoberto, de:

• 60m para mulheres;
• 65m para homens;

Outros requisitos exigidos que constam no edital são:

• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;
• Se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação.

Quais são as vagas?

Ao todo, a PMERJ oferece 2.000 vagas para contratação imediata para candidatos do sexo feminino e masculino, distribuídas da seguinte maneira:

• Soldado masculino – 1.800 vagas;
• Soldado feminino – 200 vagas;

O salário inicial oferecido pela PMERJ ao aluno do curso de formação é de R$ 2.956,41 mensais. Após o curso, o salário do soldado em inicio de carreira passa a ser de R$ 5.233,88.

Além da remuneração mensal, o candidato aprovado ainda tem direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio Transporte: R$ 100,00/mês.
• GHP – Gratificação de Habilitação Profissional – 75% a 160% sobre o soldo (art. 18 da Lei 279/79, decreto 12.094/88, atualizada pela Lei 1.690/90), que varia conforme o curso realizado, se de formação, especialização ou aperfeiçoamento.
• GRET – Gratificação Regime Especial Trabalho Bombeiro Militar – 122,5% a 192,5% sobre o soldo (art. 19 Lei 279/79, atualizada pela Lei 1.690/90, decreto 21.389/95 e Decreto 47.902/21).
• GRAM – Gratificação de Risco de Atividade Militar – 62,50% sobre Soldo + diferença de Soldo + GHP + GRET (art. 10 da Lei 279/79, alterado pelo art. 37 da Lei 9.537/21).