Plano de modernização de laboratórios periciais é iniciado pelo MJSP para identificação de drogas
A modernização e aprimoramento dos laboratórios periciais para identificação de drogas no Brasil ganham um novo impulso com o projeto “Toxicologia e Análises Toxicológicas como Fontes de Informação para Políticas Públicas sobre Drogas – Projeto Baco”, iniciado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP).
Projeto Baco: modernização de laboratórios periciais para identificação de drogas
Esse projeto ambicioso visa equipar e capacitar os 32 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) espalhados pelo país. Desse modo, com um investimento do governo federal no valor aproximado de R$ 2 milhões, o projeto terá duração de 36 meses, com previsão de conclusão em junho de 2025.
Fortalecendo a capacitação e a detecção de substâncias
Uma das etapas iniciais desse plano é a capacitação de profissionais em toxicologia e análises toxicológicas. O objetivo é aprimorar as habilidades desses especialistas para realizarem exames precisos de drogas de abuso em fluidos biológicos.
Dessa maneira, a capacitação não só elevará a qualidade dos serviços prestados pelos laboratórios periciais, mas também terá impacto na detecção de novas substâncias e na identificação de tendências de emergência na área da saúde.
Cooperação estratégica para progresso
O projeto é fruto de uma colaboração estratégica entre a Senad e o CIATox da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Essa cooperação visa a criação de um sistema de informação para registrar e monitorar intoxicações causadas pelo abuso de drogas.
Consequentemente, esse sistema não apenas auxiliará no diagnóstico prévio de casos de intoxicação, mas também contribuirá para alimentar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).
Certificação internacional e referência
Uma realização notável desse projeto é a viabilização do primeiro laboratório público de referência em toxicologia no Brasil, com certificação ABNT ISSO/IEC. Certamente, isso permitirá uma padronização dos procedimentos laboratoriais de acordo com as normas internacionais, melhorando a qualidade dos diagnósticos de intoxicação.
Desse modo, o laboratório se concentrará especialmente na análise de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), incluindo os canabinoides sintéticos da família K, que têm sido uma preocupação crescente em relação ao aumento de consumo.
Contribuindo para alertas e informações precisas
Além de suas outras metas, o Projeto Baco também desempenhará um papel crucial no Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), que está sendo desenvolvido e institucionalizado pela Senad. Uma vez que a capacidade analítica e laboratorial aprimorada permitirá a identificação precoce de novas drogas, bem como padrões de uso e combinações de substâncias. Isso, por sua vez, facilitará a emissão de alertas sobre tendências emergentes.
Reforçando o observatório brasileiro de informações sobre drogas
O projeto também se alinha com os esforços para revitalizar o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Desde 2002, havia a intenção legal de estabelecer um observatório nacional de informações sobre drogas, mas essa iniciativa encontrou desafios em sua implementação completa.
Agora, a Senad está revivendo o Obid com uma abordagem centrada na governança e na integração de dados. Os resultados e as informações obtidas a partir dos laboratórios periciais serão incorporados a essa rede de monitoramento.
Investimentos contínuos para a melhoria
Contudo, o projeto Baco não está isolado em seus esforços para modernizar os recursos relacionados às drogas no país. A Senad tem investido consistentemente na atuação policial nos estados, especialmente no que diz respeito à modernização das perícias e das polícias científicas.
Somente em 2023, mais de R$ 21,3 milhões foram direcionados para esses fins. Assim, esses recursos são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que é alimentado pela recuperação de ativos resultantes de crimes de tráfico de drogas.
Este projeto representa um passo significativo na modernização dos laboratórios periciais do Brasil. Visto que com um investimento substancial e uma abordagem abrangente, o projeto está bem posicionado para aprimorar a detecção de drogas, contribuir para a formulação de políticas públicas informadas e fortalecer a capacidade do país de lidar com os desafios relacionados às substâncias ilícitas.