PL que cria 14º salário para segurados do INSS vai ser votado? Veja o que se sabe
Projeto que cria um 14º salário para segurados do INSS ainda não foi votado. Entenda o atual rito de tramitação
Com o início dos pagamentos do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o debate em torno da criação de um 14º salário para este público voltou à tona. Afinal, os dois temas estão ligados de alguma forma neste momento.
Por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu antecipar os pagamentos do 13º salário ainda para o primeiro semestre. Com isso, os segurados do INSS não devem ter nenhum tipo de adicional no final do ano, ou seja, justamente em um contexto de festas de natal e de ano novo.
O projeto de 14º salário
Mas afinal de contas, existe algum projeto de criação de um 14º salário para os segurados do INSS? Se sim, em qual pé ele anda neste momento? Neste artigo específico, vamos falar sobre o atual passo da discussão sobre o tema no congresso nacional, e quais as chances do pagamento de um novo adicional no final deste ano.
Por meio de nota, o Senado Federal decidiu se manifestar nesta semana sobre o assunto. De acordo com a publicação, não existe neste momento nenhum projeto de lei que prevê a criação de um 14º salário para os segurados do INSS neste ano de 2024.
“Não existe, no momento nenhuma proposta legislativa com essa finalidade em andamento no Senado Federal”, diz o texto publicado nesta semana.
De fato, em 2020 existia o PL 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concedia um abono para os segurados do INSS. O saldo seria chamado de 14º salário e poderia ser pago para cidadãos que recebiam auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, ou aposentadoria durante a pandemia do coronavírus.
Este projeto, no entanto, não chegou a ser votado e em maio de 2023 foi considerado prejudicado e arquivado. Vale frisar que o objeto do texto já não existia mais, já que o Brasil não enfrenta mais um contexto de pandemia.
Na Câmara dos Deputados, no entanto, existe o PL 4367/2020, que possui um texto semelhante ao que está no Senado Federal. Neste caso, este documento não tem força de lei, justamente porque ele sequer foi votado pelos deputados. Além disso, não há uma previsão para que isso aconteça.
Ministério já falou sobre o assunto
Em entrevista publicada pelo jornal O Globo ainda no ano passado, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) deu uma sinalização em torno do tema. De acordo com ele, é pouco provável que o Governo discuta a criação de um 14º salário para aposentados e pensionistas no decorrer deste ano.
“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, disse o Ministro, se referindo aos limites orçamentários que foram impostos.
Na entrevista concedida ao jornal O Globo, Lupi disse que o seu foco agora está na redução da fila de espera, que conta com quase 1 milhão de pessoas. Ele argumentou que é preciso realizar mutirões para atender os brasileiros que estão aguardando por uma resposta hoje.
O 14º salário
A criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS sempre foi uma pauta para os segurados. De todo modo, o tema ganhou mais evidência nos últimos anos, por causa das sucessivas antecipações do 13º.
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por antecipar os repasses do 13º salário dos aposentados para o primeiro semestre. Assim, os segurados acabavam não recebendo nenhum tipo de adicional no final do ano.
A ideia dos aposentados e pensionistas é pressionar o governo pelo pagamento de um 14º salário. Deste modo, eles poderiam receber um adicional por cada semestre. A área econômica do Governo alega que não há espaço para este movimento.