O Banco Central do Brasil alterou nesta sexta-feira (26) o regulamento do PIX, seu sistema de pagamentos instantâneo. A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União e inclui as modalidades PIX Saque e PIX Troco.
As novas funções do PIX estarão disponíveis aos usuários na próxima segunda-feira (29) e trata-se de uma ferramenta opcional que pode ser adotada ou não por estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e diversas outras empresas.
“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, disse o Banco Central sobre o PIX Saque e PIX Troco.
O Banco Central ainda informa que as novas funções são seguras, bem como todas as outras funcionalidades do PIX. Ao utilizar o PIX Saque ou Troco, os prestadores de serviço poderão avaliar a necessidade de estabelecer limites de acordo com o perfil do estabelecimento, como localização, horários e outros critérios de segurança.
Haverá cobrança de tarifas nas novas funções?
Segundo o Banco Central, clientes pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas e microempreendedores individuais não serão tarifados ao utilizar até outro transações mensais do PIX saque ou PIX troco. Apesar disso, as instituições financeiras detentoras da conta dos usuários poderão cobrar tarifas a partir da nona transação.
O BC ainda informa que a tarifa cobrada deverá ser estipulada pela instituição, mas sempre deve ser informada ao cliente antes de concluir a operação. Além disso, os usuários não podem ser cobrados diretamente pelos agentes de saque.
Já para o comércio disponibilizar o novo serviço do sistema de pagamentos instantâneo será cobrada uma tarifa que pode variar de R$ 0,24 a R$ 0,95 por transação. O valor exato também deverá ser estipulado pela instituição do usuário.
“O propósito do BC é aumentar a capilaridade de pontos de retirada de recursos em espécie aos usuários finais do Pix, além de promover o aumento da eficiência nos serviços de saque por meio da redução de custos e de melhorias nas condições de oferta e de precificação”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.
Entenda o PIX Saque o PIX Troco
De acordo com o Banco Central do Brasil, o PIX Saque permite que todos os usuários PIX possam realizar saques em pontos que ofertarem o serviço. Esses pontos podem ser estabelecimentos comerciais, redes de caixa eletrônico compartilhados e até mesmo os próprios participantes PIX. Para sacar o dinheiro, basta que o usuário faça um PIX para o agente de saque, que deve entregar o recurso em espécie.
O PIX Troco possui a mesma dinâmica da função explicada anteriormente, a única diferença é ocorre junto com a compra no estabelecimento. Nesse caso o cliente faz o PIX com um valor superior ao total da compra e recebe o troco em espécie.
O BC informa que haverá um limite máximo de transações por meio do PIX Saque e PIX Troco. O valor estipulado é de R$ 500,00 durante o dia e R$ 100,00 durante a noite (das 20h às 06h). Contudo, é possível que as instituições definam limites inferiores aos estipulados pelo Banco Central.