O Pix se tornou um dos principais meios de pagamento dos brasileiros, também sendo muito utilizado pelo MEI (Microempreendedores Individuais). Nesse sentido, uma pesquisa da plataforma MaisMei aponta que cerca de 93% dos empreendedores desta categoria utilizam do sistema de pagamentos instantâneos para receber por seus produtos e serviços.
No entanto, usar Pix no MEI pode se tornar um problema ao prestar contas para a Receita Federal. Isso porque todo o dinheiro recebido deve ser contabilizado pelo Microempreendedor, caso contrário, é possível perder o enquadramento no Simples Nacional, o sistema de tributação destinado a recolher contribuições de micro e pequenas empresas.
Atualmente, o MEI possui um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, sendo que as transações Pix entram nessa conta. Com isso, é muito importante que os empreendedores desta categoria fiquem atentos para não gerar problemas com a Receita Federal.
Além disso, os bancos e instituições financeiras do Brasil são obrigados a fornecer para o Fisco a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp). Este documento detalha todas as movimentações feitas pelas contas ligadas a um CNPJ, inclusive as movimentações via Pix. Com isso, caso o MEI esteja declarando menos dinheiro, ou recebendo acima do limite da categoria, a Receita Federal irá saber.
Problemas do MEI com o Pix
Um grande problema para o MEI é que muitos não emitem a nota fiscal, acreditando não ter consequências. No entanto, o cruzamento de informações da Receita afeta todos os empreendedores da categoria, inclusive os prestadores de serviço.
Desta maneira, como a legislação não exige uma conta bancária específica de pessoa jurídica, o Fisco considera todas as transações realizadas tanto na conta de pessoa física como na jurídica, relacionadas a um único CNPJ, inclusive, transações Pix.
Sendo assim, até o dinheiro recebido na conta pessoal do MEI será considerado como faturamento da empresa. Com isso, em alguns casos, a receita anual do Microempreendedor pode ultrapassar os R$ 81 mil , o que gera um desenquadramento da categoria.
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Importância de separar as contas
Outro erro que muitos MEI cometem, e que pode gerar problemas, é utilizar a conta bancária PJ da empresa para realizar transações pessoais. A orientação dos especialistas é de sempre emitir notas fiscais, mesmo quando não é obrigatório. Além disso, o MEI deve separar estritamente as contas da empresa e as pessoais, separando as despesas.
Segundo a Resolução CFC 750/93, Seção I, Art. 4º, deve existir uma diferenciação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Sendo assim, é fundamental que o MEI separe as contas bancárias de pessoa física das contas PJ, e somente utilize as contas de pessoa jurídica para as transações relacionadas à micro-empresa.
Além disso, o risco de desenquadramento do Simples Nacional não é a única consequência que o MEI pode ter. Isso porque, caso documentos fiscais não sejam emitidos, a Receita Federal pode olhar para o Microempreendedor como um sonegador. Caso isso seja confirmado, multas podem ser aplicadas aos impostos que não foram recolhidos devidamente.
Devido a todos esses fatores, é muito importante que o MEI fique atento e emita as notas fiscais da maneira correta, para evitar problemas com a Receita Federal. Lembrando que isso inclui as transações feitas via Pix.
