Termina nesta segunda-feira (7), o prazo para a realização do sistema de autodeclaração junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo as informações oficiais, é através deste processo que o cidadão se torna apto e passa a ter uma chance de entrar no programa Pix Caminhoneiro. O governo paga a próxima parcela no dia 19 de novembro.
O processo de autodeclaração pode ser feito sem precisar sair de casa. Basta acessar o portal do Emprega Brasil, ou mesmo abrir a sua conta na Carteira de Trabalho Digital. O procedimento pode ser feito pelas pessoas que já têm cadastro ativo no sistema da ANTT, mas que não possuem nenhum registro de transporte de carga neste ano de 2022.
Em caso de dúvidas específicas sobre o seu caso, o caminhoneiro pode entrar em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158. Se o cidadão já está dentro do programa e quer saber detalhes como a data de pagamento, além de questionamentos sobre depósitos, pode contatar a Caixa Econômica Federal, através do número 111.
O Pix Caminhoneiro é um programa social que faz pagamentos de R$ 1 mil por mês. O primeiro repasse aconteceu em agosto e o plano oficial é que o projeto siga realizando os depósitos até o final deste ano. Não existia previsão de continuidade de liberações durante o governo Bolsonaro, e também não há esta previsão para os governos Lula.
O Pix Caminhoneiro é um projeto social que foi aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de julho. O programa é parte integrante da chamada PEC dos Benefícios. Entre outros pontos, o texto liberou dinheiro também para o aumento de valores de outros benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600 este ano.
Quem recebe?
Para ter direito ao Pix Caminhoneiro, o motorista precisa atuar como um caminhoneiro autônomo. Neste sentido, ele precisa ter a situação cadastral ativa no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
É preciso também estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. Não importa quantos veículos um mesmo trabalhador possui, ao entrar no programa ele vai receber o saldo referente a R$ 1 mil por mês.
Ao receber o saldo, não será preciso comprovar que o cidadão usou o dinheiro para pagar o combustível. Com a quantia em mãos, o cidadão escolhe o que fazer com o montante. O governo não tem responsabilidade sobre o assunto.
Pessoas que estão com a situação pendente ou suspensa na Agência Nacional, também podem regularizar o registro e se habilitar para receber o saldo do benefício a partir da quinta rodada.
Além do Pix Caminhoneiro
Nesta reta final de 2022, o Governo Federal ainda deve pagar uma série de outros benefícios sociais. O auxílio-taxista, por exemplo, também fará a liberação de mais duas parcelas. Destaques também para o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Veja nos calendários abaixo:
Auxílio Brasil e vale-gás nacional
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
Pix Caminhoneiro
1ª e 2ª parcelas: 9 de agosto
3ª parcela: 24 de setembro
4ª parcela: 18 de outubro
5ª parcela: 19 de novembro
6ª parcela: 10 de dezembro
Auxílio-taxista
1ª e 2ª parcelas: 16 de agosto
1ª e 2ª parcelas: 30 de agosto
3ª parcela: 24 de setembro
4ª parcela: 18 de outubro
5ª parcela: 19 de novembro
6ª parcela: 10 de dezembro
