Pix: mecanismos de segurança
O Banco Central publicou a Resolução BCB 147, que confere ainda mais robustez aos mecanismos de segurança do Pix. A norma se insere no âmbito das ações anunciadas pelo BC em 27/8, conforme informa o próprio Banco Central em seu site oficial.
Sendo assim, de acordo com o BC, a Resolução detalha, no âmbito do Pix, as medidas estabelecidas por meio da Resolução BCB nº 142, que se aplicam a diversos meios de pagamento eletrônicos, já anunciadas pelo Banco Central. A norma traz inovações que estarão disponíveis exclusivamente no Pix.
Inovações exclusivas do Pix
As medidas para o Pix e que também se aplicam a outros meios de pagamento, informa o BC. Confira quais serão essas medidas:
- Bloqueio cautelar;
- Notificação de infração;
- Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude;
- Mecanismos adicionais para proteção dos dados; e
- Ampliação da responsabilização das instituições.
Mecanismos adicionais para proteção dos dados
Conforme detalha o BC, essa medida trata do estabelecimento de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam iguais aos mecanismos implementados pelo BC. Sendo assim, há a necessidade de as instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas.
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QUERO ENTRAR AGORA →Ampliação da responsabilização das instituições
Ficou explicitado no Regulamento do Pix, que as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações, informa o Banco Central do Brasil.
Medidas criam incentivos para o aprimoramento dos mecanismos de segurança
Conforme informa o BC, essas medidas, na avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.
Sendo assim, as medidas anunciadas pelo BC entrarão em vigor no próximo dia 16 de novembro, mesma data em que passa a funcionar o Mecanismo Especial de Devolução (Resolução BCB nº 103, de 8 de junho de 2021).
A exceção fica por conta dos limites das transações, que passa a valer no dia 4/10. Assim, para que os efeitos sobre a segurança do arranjo para seus usuários ocorram na maior velocidade possível, ressalta o Banco Central do Brasil.
