PIS/Pasep: trabalhadores podem consultar se tem direito ao benefício

PIS/Pasep: trabalhadores podem consultar se tem direito ao benefício

Foi liberado pelo governo federal neste sábado (22) a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Além disso, foi divulgado também quem será beneficiado com o abono salarial. Os pagamentos serão feitos a partir do dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e 15 de fevereiro aos servidores públicos.

O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Desta maneira, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Para realizar o recebimento é necessário os seguintes documentos para identificação:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Por fim, você pode receber os rendimentos do PIS das seguintes formas: por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Ou então de forma presencial nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão em uma agência da Caixa?

Quem tem direito ao Abono do PIS

Para receber o abono salarial é necessário que o funcionário receba, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Importante levar em conta que o calendário de recebimento considera o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quanto é o valor recebido e o início dos pagamentos

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados. Assim sendo, só irá receber o valor total o funcionário que trabalhou os 12 meses do ano anterior. A tabela com os valores mensais é a seguinte:

Meses trabalhados Valores recebidos (R$)
1 101
2 202
3 303
4 404
5 505
6 606
7 707
8 808
9 909
10 1010
11 1111
12 1212

 

Para o calendário de recebimento, é levado em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada. As datas para os recebimentos estão nas tabelas a seguir:

Mês de nascimento início do recebimento fim do recebimento
Janeiro 8 de fevereiro 29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro
Julho 15 de março 29 de dezembro
Agosto 17 de março 29 de dezembro
Setembro 22 de março 29 de dezembro
Outubro 24 de março 29 de dezembro
Novembro 29 de março 29 de dezembro
Dezembro 31 de março 29 de dezembro

 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do PIS para o ano de 2022, está previsto somente para o benefício referente ao ano-base de 2020, levando em conta decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

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