O Governo Federal encerra na próxima quinta-feira (31) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. Os repasses estão ocorrendo desde o dia 8 de fevereiro e já beneficiou milhões de trabalhadores.
Diferente dos pagamentos anteriores, a partir deste ano a distribuição do benefício sempre acontecerá dentro de um mesmo ano. Ou seja, os valores referentes aos repasses serão contabilizados em um mesmo Orçamento.
Como ocorre o recebimento do PIS/Pasep
Inicialmente é necessário destacar que os PIS/Pasep se trata de dois programas distintos, sendo o primeiro destinado aos trabalhadores de empresas privadas e o segundo voltado aos servidores públicos.
Embora sejam destinados a pessoas diferentes, o abono por eles concedidos só é repassado em situação específicas estabelecidas pelo Governo Federal, como:
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →- Estar cadastrado no PIS/Pasep há 5 anos;
- Ter trabalhado durante ao menos 30 dias com carteira assinada para pessoa jurídica no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Estar com os dados devidamente repassados pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para evitar congestionamentos, as instituições pelas quais ambos os grupos recebem o benefício também são distintas. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do PIS, e o Banco do Brasil pelos repasses do Pasep.
Neste sentido, quando o trabalhador com direito ao PIS não possui uma conta na Caixa, a instituição se responsabiliza por abrir uma conta em seu nome no aplicativo Caixa Tem. Porém, há outras possibilidades sacar o benefício, como pelo Cartão Cidadão e senha nos em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, agências e correspondentes Caixa Aqui.
Já os servidores públicos, caso sejam correntistas do Banco do Brasil, recebem o abono em conta corrente ou poupança. Os demais, que não são registrados na instituição, podem optar por resgatar os valores uma agência com documento de identificação com foto.
VocêPode Gostar
Outra opção é optar por transferir os valores do benefício para uma outra conta de sua titularidade, em outro banco. O procedimento ocorre por meio do TED, até as 16h, pelos terminais de autoatendimento ou pela internet.
Calendário do PIS/Pasep
Como já mencionado, o pagamento do benefício será encerrado no dia 31 de março. Conforme o calendário original, apenas dois grupos de trabalhadores da iniciativa privada ainda faltam receber. Sendo eles os nascidos em novembro, no dia 29 de março, e os nascidos em dezembro, no dia 31 do mesmo mês.
Contudo, segundo uma recente operação realizada pela Dataprev, mais 1,6 milhão de trabalhadores têm direito ao benefício. Desta forma, o repasse ocorre de forma retroativa da seguinte forma:
- Dia 29 de março: trabalhadores que no calendário original receberiam em fevereiro;
- Dia 31 de março: trabalhadores que no calendário original iriam receber em março.
