PIS/PASEP: Governo quer usar dinheiro parado em contas de quem ainda não sacou

O Governo Federal, através de sua equipe da área de economia, voltou a analisar alternativas para os valores do PIS/PASEP que estão parados nas contas de beneficiários. São, ao todo, R$21 bilhões de reais que não foram resgatados pela população após várias campanhas de saque nos últimos anos. O governo quer utilizar o momante disponível para outras finalidades.

O Governo deseja que o direcionamento dos recursos para os cofres da União, das mesma forma que foi feita com os instrumentos dos compulsórios. O entendimento é que, ao se fazer isso, o dinheiro possa ser usado em benefício da sociedade como um todo.

A ideia é que, como os recursos estão parados, poderiam ser usados para diferentes políticas públicas, como por exemplo, no próprio sistema de saúde no momento em que a pandemia de coronavírus avança pelo país.

Também é cogitado uma forma de os recursos não passarem pelo Tesouro. No entanto, os estudos ainda são preliminares e demandam uma avaliação jurídica sobre a real possibilidade de execução da medida.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o montante disponível pode ser ainda maior se consideradas outras fontes de receita. “Existem recursos de PIS/Pasep acumulados que não foram pedidos até hoje, estamos examinando. Há R$ 30 bilhões acumulados de fundos não reclamados ainda”, disse, ressaltando que as pessoas que tinham direito já faleceram ou não foram buscar o dinheiro.

Agora, o Ministério da Economia tem expectativa de analisar como transferir esse recurso a outras finalidades sem que a medida seja contestada judicialmente.

“Legalmente, você não pode pegar o dinheiro que está no nome de alguém e transferir a outra pessoa. Temos que analisar juridicamente, se podemos dar uma garantia. Se caso alguém venha e apareça depois para receber, teríamos esses recursos. Guarda uma parte dele para essa emergência, mas liberar o resto. Estamos vendo como podemos manobrar isso”, disse.

Saques do PIS/PASEP

Na quinta-feira, 19, foi pago o último lote do abono salarial do PIS/PASEP. O valor a ser pago aos trabalhadores chegou a até R$1.045, seguindo o valor do salário mínimo. O benefício é destinado para quem trabalhou, de modo formal, por pelo menos 30 dias no ano de 2018.

Nesta sexta-feira, 13 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também revelou que “examina” liberar mais saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e retardar o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamentos para dar fôlego a empresas.

No caso do PIS, o valor vai ser liberado para quem nasceu em maio e junho, no caso do PIS. No  PASEP , o novo lote de pagamentos será para quem possui finais 8 e 9 no benefício.

O valor a ser considerado é o do salário mínimo vigente na data do pagamento. Sendo assim, quem nasceu em Março, Abril, Maio e Junho já terão direito aos pagamentos de até R$1.045, uma vez que os lotes dos aniversariantes dos meses citados serão liberados em 13 de fevereiro e 19 de março, período em que o novo salário (R$1.045) já estará em vigor.

Vale destacar que o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual o valor pago?

• 1 mês: R$ 88,00
• 2 meses: R$ 175,00
• 3 meses: R$ 262,00
• 4 meses: R$ 349,00
• 5 meses: R$ 436,00
• 6 meses: R$ 523,00
• 7 meses: R$ 610,00
• 8 meses: R$ 697,00
• 9 meses: R$ 784,00
• 10 meses: R$ 871,00
• 11 meses: R$ 958,00
• 12 meses: R$ 1.045,00

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