De acordo com a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, ocorrerá apenas no primeiro semestre de 2022. Neste sentido, o Governo deve distribuir mais de R$ 20 bilhões aos trabalhadores que receberão o abono salarial no ano que vem.
A quantia de R$ 20 bilhões já está garantida pela proposta orçamentária do ano que vem, que foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU). O dinheiro está reservado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento do PIS/Pasep
Vale ressaltar que o abono salarial 2020 começaria a ser distribuído a partir do próximo mês, julho. No entanto, agora a expectativa é que o benefício seja liberado em fevereiro de 2022.
Desta forma, a listagem dos trabalhadores que receberão a parcela no ano que vem deve terminar em janeiro de 2022. Além disso, o cronograma de pagamento deve ser divulgado perto do mês previsto para iniciar os pagamentos.
Referindo-se ao pagamento do abono salarial para quem trabalhou em 2021, a previsão estava para ser realizado no segundo semestre de 2022, no entanto, deve ficar para 2023. Embora a decisão do Codefat, foi prevendo o pagamento dos dois abonos (2020 e 2021) no mesmo ano, algumas contradições estende esse prazo a 2023.
Exclusão do abono salarial
O benefício que já foi adiado para o próximo ano, pode ser não disponibilizado aos trabalhadores. Isso porque, o presidente da república, Jair Bolsonaro, prevê o fim dos pagamentos do PIS/Pasep para aumentar o valor médio pago pelo Bolsa Família (BF).
O programa social, paga atualmente um valor médio de R$ 192 a cada família, o que gera um custo anual de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. Entretanto, diante as últimas discussões sobre a reformulação do BF, o pagamento de R$ 300 as famílias em situação de vulnerabilidade, seria possível sobre a extinção do PIS/Pasep, que custa a União R$ 20 bilhões. Esse montante seria suficiente para a ampliação do programa.
Contudo, o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, argumenta que o benefício do abono salarial é constitucional, por essa razão, para suspender ou extinguir o PIS/Pasep Bolsonaro teria que alterar a Constituição Federal.