O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep tem gerado dúvidas entre os trabalhadores que atuaram em 2022, especialmente após o término dos pagamentos referentes ao ano-base 2021. Neste artigo, vamos esclarecer como está o calendário e se haverá pagamento extra em dezembro e para o Natal.
O Contexto e o Calendário do PIS/Pasep
Devido à pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 foi adiado para 2021, uma vez que os recursos foram realocados pelo governo federal para o combate à doença. Com isso, o calendário foi ajustado, resultando no pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020 em 2022. Em seguida, o PIS/Pasep do ano-base 2021, que deveria ter sido pago em 2022, teve início somente em fevereiro de 2023.
Portanto, de acordo com essa sequência, o pagamento do abono salarial para quem trabalhou em 2022 ocorrerá em 2024. No entanto, é importante ressaltar que essa situação pode sofrer alterações, uma vez que o Governo Federal ainda não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a regularização do calendário do PIS/Pasep.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício do abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial do PIS/Pasep é determinado com base no salário mínimo do ano em que ocorre o pagamento. Assim, o valor a ser pago no PIS 2024 só será conhecido após o governo apresentar o valor do salário mínimo para o próximo ano.
É importante destacar que o valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio.
Portanto, o valor final pago corresponde ao salário mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Pagamento Extra em Dezembro e para o Natal?
Até o momento, o governo não informou se haverá pagamento extra do abono salarial para o Natal ou em dezembro. Normalmente, não há esse tipo de benefício adicional, e o governo não deu qualquer indicação de que isso possa ocorrer. Portanto, é importante que os beneficiários não contem com esse pagamento extra.
Como Consultar o PIS/Pasep
Os trabalhadores podem checar se têm direito ao saque do abono salarial pelo site do governo federal, da Carteira de Trabalho Digital ou ligando para a central Alô Trabalhador no telefone 158. Além disso, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil efetua o pagamento do Pasep aos servidores públicos.
Como Sacar o Abono Salarial
O trabalhador que possui o Cartão do Cidadão pode utilizar o mesmo para receber o abono nas lotéricas ou nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Além disso, é possível receber o valor em uma agência da instituição financeira, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Caso o trabalhador possua conta corrente ou poupança na Caixa, também é possível receber o valor utilizando o Internet Banking da Caixa. Para os servidores públicos que possuem direito ao Pasep, o valor pode ser sacado na conta corrente ou poupança do Banco do Brasil.
Também é possível fazer a transferência para outro banco de preferência por meio do site “bb.com.br/pasep” ou nos caixas eletrônicos do BB.
Ademais, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022 está previsto para ocorrer em 2024, seguindo a sequência dos ajustes no calendário devido à pandemia. É importante que os trabalhadores verifiquem se têm direito ao benefício e acompanhem possíveis atualizações e informações oficiais sobre o cronograma de pagamentos.
Lembrando que, até o momento, não há previsão de pagamento extra para o Natal ou em dezembro.
