O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou na que já foi expedido a requisição de pagamento complementar, no valor de quase R$ 500 milhões, do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Os recursos serão destinados à melhoria da educação pública piauiense, estando assegurados no Orçamento da União de 2022.
“Estamos aqui em Parnaíba e acabamos de receber uma excelente notícia para o Estado do Piauí. Foi expedido o precatório complementar do Fundef, são mais de 400 milhões a mais para investimentos na educação pública estadual, que vai ajudar a completar o programa de estruturação das escolas e o programa de alfabetização”, afirmou o secretário.
“Será inscrito no orçamento da União do ano que vem (2022), portanto, receberemos mais esse recurso, que era uma dívida da União com o Estado do Piauí. Parabéns ao poder Judiciário por, mais uma vez, fazer Justiça ao Estado do Piauí”, disse o secretário.
Decisão judicial
Em maio de 2021, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Márcio Braga Magalhães ordenou que a União pagasse ao Estado do Piauí quase 500 milhões de reais, relativos ao precatório do Fundef.
O Estado do Piauí recebeu R$ 1,6 bilhão do precatório principal, para serem investidos em obras e ações, através do programa PRO Piauí Educação em todas as escolas públicas e municípios do estado.
Muitas dessas obras já estão sendo executadas, algumas até já foram inauguradas, como ocorreu em Sussuapara, na região de Picos.
No ano de 2017, o Governo do Estado entrou com uma ação contra a União, para receber o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de maneira correta para os cofres públicos.
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