PGE (AL) divulga edital para seleção de estagiários; bolsas de R$ 2,5 mil

A Procuradora Geral do Estado de Alagoas (PGE – AL) está com inscrições abertas para processo seletivo que visa o preenchimento de 15 vagas para estagiários, além de vagas para formação de cadastro reserva.

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem comprovar nível superior em direito, além de estarem cursando pós-graduação na área, podendo ser tanto stricto sensu, quanto lato sensu.

A bolsa auxílio oferecida para estagiários da PGE – AL é de R$ 2.500,00, mais auxilio transporte.

Vagas Estágio PGE – AL

A Procuradora Geral do Estado de Alagoas (PGE – AL) oferece, ao todo, 15 vagas para estagiários, conforme segue abaixo:

Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em direito, lato ou stricto sensu.

Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.

A bolsa auxílio é de R$ 2.500,00, os estagiários também terão direito a auxílio transporte.

Inscrições Estágio PGE – AL

Os interessados em concorrer a uma das vagas da PGE – AL devem realizar a inscrição até o dia 17 de fevereiro de 2023, diretamente pelo formulário eletrônico.

As inscrições são gratuitas.

Etapas processo seletivo PGE – AL

O processo seletivo para a PGE – AL contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

A Prova Objetiva (formato A, B, C, D, E), contará com as seguintes disciplinas e conteúdo:

Direito constitucional

• Teoria da Constituição;
• Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: conceitos, características, classificação, evolução histórica, constitucionalismo e democracia;
• Constituição: conceitos, características, classificação, evolução histórica;
• Teoria do Poder Constituinte;
• Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente: características gerais;
• Reforma e revisão;
• Mutação constitucional;
• Teoria da recepção;
• Emendas à Constituição de 1988 e suas limitações;
• Normas constitucionais: conceito, classificação, função, estrutura;
• Preâmbulo constitucional;
• Disposições constitucionais transitórias.

Direito administrativo

• Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. Princípios informativos. Regime jurídico-administrativo;
• Evolução do papel do Estado;
• A Constituição Federal e os princípios da Administração Pública;
• Princípios reconhecidos em legislação infraconstitucional, pela doutrina e pela jurisprudência;
• Interpretação do direito administrativo.

Direito processual civil

• Conceito, natureza e relações com outros ramos do Direito;
• Tutela constitucional do processo;
• Princípios constitucionais e informativos do processo civil;
• Normas e princípios fundamentais do processo civil.

Direito tributário

• Sistema Tributário Nacional;
• Conceito;
• Relação do direito tributário com o direito financeiro e com os demais ramos do direito;
• Fontes;
• Princípios do direito tributário;
• Limitações do poder de tributar;
• Repartição das receitas tributárias;
• Tributo;
• Conceito;
• Natureza jurídica;
• Espécies.

Direito civil e empresarial

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Direito objetivo. Normas jurídicas;
• Fontes do direito;
• Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação;
• Interpretação das leis;
• Conflito intertemporal e interespacial de leis;
• Direito subjetivo;
• Direito potestativo;
• Faculdade;
• Poder;
• Interesse legítimo;
• Status;
• Ônus.

Direito do trabalho e processual do trabalho

• Natureza;
• Conteúdo;
• Fontes;
• Interpretação, integração e aplicação;
• Princípios Gerais do Direito do Trabalho;
• Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos;
• Fraude à lei;
• Direito constitucional do trabalho;
• Reforma trabalhista;
• Lei Federal nº 13.467/2017;
• Relação de trabalho e relação de emprego.

Direito financeiro

• As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado;
• Direito Financeiro;
• Relações do Direito Financeiro com os outros ramos do Direito e com a Política Fiscal;
• Autonomia;
• Fontes;
• Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964);
• Receita tributária;
• Repartição;
• Multas;
• Receitas originárias;
• Teoria dos preços;
• Taxa e preço público;
• Federalismo fiscal e pacto federativo;
• Gastos tributários diretos e indiretos;
• Renúncia Fiscal.

Direito previdenciário público

• Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei Federal nº 9.717/1998);
• Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 1.2. Segurados e dependentes.

Direito ambiental

• Meio ambiente como direito fundamental;
• Princípios estruturantes do estado de direito ambiental;
• Competências ambientais legislativa e material.

As aplicações das provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 5 de março de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo de estagiário PGE AL.