O prazo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) terminou na sexta-feira, 29 de setembro. Contudo, se você é proprietário de áreas rurais e não conseguiu entregar sua declaração a tempo, saiba que é possível regularizar sua situação fiscal e evitar multas e juros.
Perdeu o prazo? Saiba como regularizar a declaração do ITR em atraso
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é uma obrigação tributária que incide sobre imóveis rurais no Brasil. Desse modo, todos os anos, os proprietários dessas áreas precisam entregar sua declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
ITR em atraso? Saiba o que fazer
Se você não conseguiu entregar a declaração do ITR no prazo estabelecido, é de extrema importância tomar medidas imediatas para regularizar sua situação fiscal. Uma vez que a entrega em atraso sujeita o contribuinte a multas e juros, que podem se acumular ao longo do tempo.
Passo 1: acesse o programa ITR
Para dar início ao procedimento de entrega após o prazo, acesse o programa gerador da Declaração do ITR, que é disponibilizado pelo site oficial da Receita Federal.
Passo 2: preencha a declaração
Complete todas as informações solicitadas no programa, incluindo os dados do imóvel rural, informações sobre sua utilização, dados pessoais e demais dados fiscais exigidos.
Passo 3: confira os impostos e multas
Em resumo, o programa calculará automaticamente os impostos devidos e as multas pelo atraso na entrega. Dessa forma, as multas podem variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido.
Passo 4: emissão do Darf
Depois de completar o preenchimento da declaração e efetuar o cálculo das multas, o programa emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o montante total a ser quitado.
Passo 5: efetue o pagamento
Realize o pagamento do Darf dentro do prazo determinado pela Receita Federal. Assim, certifique-se de que o valor seja pago corretamente, incluindo tanto os impostos devidos quanto as multas.
Passo 6: regularize a situação
Com a entrega em atraso e o pagamento das multas, sua situação estará regularizada junto à Receita Federal. Contudo, é importante manter os documentos fiscais arquivados para eventuais verificações futuras.
Consequências do atraso
Além das multas e juros, o atraso na entrega do ITR também pode resultar em restrições para obter Certidões Negativas de Débitos (CND), o que pode afetar negativamente empréstimos e outras transações financeiras.
Certamente, é fundamental estar ciente dos prazos e evitar ao máximo a entrega em atraso do ITR. Dado que as penalidades e encargos podem se traduzir em despesas consideráveis, é de suma importância manter sua empresa em conformidade com as exigências da Receita Federal.
Portanto, permaneça vigilante quanto aos prazos definidos pela Receita Federal e assegure-se de cumprir suas obrigações fiscais de maneira consistente, evitando assim complicações futuras. Caso surjam dúvidas ou a necessidade de orientação, é altamente recomendável buscar a assistência de um profissional contábil qualificado.
Cuidado com golpes que envolvem o ITR
Sempre desconfie de contatos não solicitados, seja por telefone, e-mail ou mensagem. A Receita Federal raramente entra em contato dessa maneira para tratar de assuntos fiscais. Dessa forma, se receber um contato suspeito, verifique a autenticidade entrando em contato diretamente com a Receita Federal por meio dos canais oficiais.
Nunca compartilhe informações pessoais
Golpistas frequentemente pedem informações pessoais, como números de CPF, dados bancários e senhas. Por isso, nunca compartilhe essas informações com desconhecidos e não clique em links suspeitos.
Alguns golpistas se apresentam como intermediários que podem ajudar a recuperar valores pagos em excesso de impostos. Portanto, renha em mente que a Receita Federal tem procedimentos oficiais para tratar de restituições, e não é necessário contratar terceiros.