A pensão alimentícia tem o intuito de custear os gastos de dependentes menores de 18 anos, normalmente filhos. No entanto, o benefício também pode atender o cônjuge, seja este homem ou mulher, que possui uma capacidade financeira inferior e não está no mercado de trabalho.
Sendo assim, é possível que uma pessoa pague duas pensões alimentícias, uma para o cônjuge e outra para o filho, se este for o caso. Todavia, ainda é importante frisar que a pensão também pode ser estendida para outros parentes, como pais e irmãos.
Em síntese, veja quem tem direito ao benefício:
- Filhos menores de 18 anos;
- Filhos maiores de idade que estejam cursando ensino superior;
- Esposa(o) ou companheira(o): relacionamentos com mais de 2 anos, caso o período seja menor, receberá a pensão por apenas quatro meses;
- Pais e irmãos: sob comprovação de dependência econômica.
Vale ressaltar que, conforme a medida que regulamenta a pensão alimentícia, não há limitação para o recebimento do benefício em uma mesma família. Ou seja, membros de um mesmo grupo familiar podem ser contemplados.
Como solicitar a pensão alimentícia?
Não é necessário fazer um pedido legal para ter acesso ao benefício. Na maioria das vezes, a pensão alimentícia é paga em comum acordo com a pessoa responsável.
De todo modo, serão necessários documentos que comprovem a relação entre as duas partes. Tais como certidão de nascimento ou casamento, propriedade de empresa, extratos bancários, vínculo empregatício.
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Também serão necessários documentos que comprovem as necessidades da pessoa que receberá o benefício, como despesas comuns do dia a dia (água, luz, aluguel), e outras com frauda, material escolar, uniforme escolar e despesas médicas.
Auxílio reclusão do INSS: Quem pode receber?
O Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência Social disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que foi preso em regime fechado.
O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão. O objetivo é garantir aos beneficiários o mínimo para a subsistência, uma vez que o provedor da casa está ausente.
Quem pode receber o auxílio reclusão?
O benefício é concedido para os familiares do segurado que vier a ser preso:
- O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Os pais;
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Como solicitar o auxílio reclusão?
O pedido do benefício deve ser realizado nas plataformas “Meu INSS”, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Declaração expedida pela autoridade carcerária informando a data da prisão e o regime de cumprimento de pena do segurado;
- Documento de identificação oficial e com foto do requerente (beneficiário);
- Documento oficial e com foto do segurado que se encontra recluso;
- CPF do requerente;
- Documento que comprove a dependência do requerente;
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição do segurado (caso haja necessidade).
