PEC dos Precatórios e orçamento secreto
Com a votação do 2º turno da PEC dos Precatórios podendo acontecer nesta terça-feira (09), o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) criticou o chamado “orçamento secreto”. O parlamentar afirmou que o montante da direito a um grande poder ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e que a compra de votos foi “institucionalizada”. As declarações foram dada em entrevista a UOL.
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Em relação ao poder dado pelo orçamento secreto e o poder de decisão na Câmara, Frota pontuou: “O presidente do Brasil hoje é o Arthur Lira, apoiado pelo Ciro Nogueira [ministro da Casa Civil]”.
Orçamento secreto
O chamado “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares indicadas pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo ano o LOA é estabelecido como uma ferramenta para indicar os gastos para o ano seguinte, acontece que não há devida transparência nesta escolha de valores e indicações pelo deputado escolhido no ano como relator do texto.
Esse tipo de emenda poder ser individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria, mas acontece que os valores são negociados de forma informal pelos parlamentares. O nome “orçamento secreto” foi dado por pessoas que não concordavam com a prática, mas os dados não são secretos.
O que acontece, na realidade, é que os recursos podem ser destinados para diferentes projetos, prioritários ou não, sem que o padrinho da indicação seja documentado. Por esses e outros motivos, a transparência dos valores são criticadas.
Parlamentares indicam que as emendas seriam utilizadas como uma troca de favores, onde o parlamentar tem o dinheiro prometido para determinada ação e em troca aprova projeto ou decisão do governo.