PEC dos Benefícios: veja quais AUXÍLIOS ainda dependem de regulamentação
Ao menos uma parte das mudanças propostas pela PEC ainda dependem de regulamentação para funcionar de fato. Veja lista de auxílios
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou na noite desta quinta-feira (14), da cerimônia de promulgação do texto da PEC dos Benefícios. O texto garante uma série de mudanças na estrutura dos auxílios sociais do Governo Federal, e libera mais de R$ 41 bilhões em repasses para a população carente do país.
Entretanto, mesmo depois da promulgação, nem todas as mudanças valem de fato ainda. Segundo informações oficiais, alguns trechos dependem de regulamentação. O Ministério da Cidadania regulamenta o documento para que um determinado auxílio oficialize as suas regras de entrada e de seleção, bem como a definição dos valores das liberações.
Conforme as regras oficiais, o Pix Caminhoneiro é um dos programas aprovados na PEC dos Benefícios que ainda dependem de regulamentação. Além dele, o Ministério da Cidadania também precisa regulamentar o projeto para taxistas. São dois benefícios sociais novos e que precisam de definição básica em suas regras.
Por outro lado, o aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 não precisa ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Basta que a pasta solicite os recursos para o Governo Federal e faça a transferência de renda. A mesma lógica acontece com a elevação dos saldos do vale-gás nacional, já que também trata-se de um programa existente.
Mesmo que o Ministério da Cidadania ainda precise regulamentar parte das mudanças aprovadas na PEC dos Benefícios, a meta segue a mesma. O objetivo do Governo é aplicar todas as alterações já neste próximo mês de agosto. Em entrevista, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que os novos projetos iniciam os seus primeiros repasses no dia 9 de agosto.
A promulgação
A cerimônia de promulgação do texto da PEC dos Benefícios aconteceu no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve pessoalmente no local, fez um breve discurso voltado para os mais humildes e negou as acusações de que a PEC em questão tenha um cunho eleitoral.
Na mesma ocasião, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou. “Objetivamos combater em diversas frentes os efeitos inflacionários suportados pelos brasileiros, seja aumentando diretamente a renda das parcelas mais vulneráveis e mais afetadas da população, seja reduzindo os custos atrelados ao preço dos combustíveis”, disse ele.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também falou sobre o assunto. “O Poder Legislativo permanece dando provas de que busca enfrentar desafios pelos quais passa a sociedade brasileira”, disse.
A PEC dos Benefícios
A PEC dos Benefícios foi enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. A proposta inicial do poder executivo era aplicar as mudanças no mesmo texto que previa compensação financeira aos estados que reduzissem o ICMS sobre combustíveis.
No final das contas, aliados do Governo no Senado Federal decidiram mudar de foco e retiraram a compensação do texto original. Os parlamentares aprovaram apenas as mudanças nos auxílios sociais.
A maioria das alterações previstas na PEC dos Benefícios devem durar apenas até o final deste ano. É o caso, por exemplo, do aumento do Auxílio Brasil. A partir de janeiro de 2023, o programa volta para o seu patamar original.