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PEC dos Benefícios: o que foi aprovado?

Medida cria e altera diferentes programas sociais.

No dia 13 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.

Desse modo, a decisão ocorreu com 469 votos a favor, 17 votos contra e 2 abstenções. Portanto, a aprovação se deu com votos de sobra, visto que era necessário obter 308 destes.

Então, a promulgação da PEC aconteceu no dia 14 de julho, última quinta-feira.

Veja também: Quais auxílio dependem de regulamentação?

Esta medida altera benefícios como o Auxílio Brasil, por exemplo, e cria outros. Entenda melhor, logo abaixo, o que o texto determina.

Como foi o debate sobre a PEC dos Benefícios?

O debate de uma PEC envolve, dentre outros procedimentos, a análise de destaques. Isto é, alterações ou complementos que os deputados fazem ao texto original.

No caso da PEC dos beneficiários, houve a rejeição de alterações que a oposição apresentou, ou seja, partidos de esquerda, que fazem oposição do governo federal. De acordo com estas alterações, o Auxílio Brasil de R$ 600 seria permanente.

Contudo, com a rejeição deste destaque, o benefício com este valo valerá apenas até o fim deste ano de 2022. A partir de 2023, então, o valor retorna ao mínimo de R$ 400.

Além disso, a oposição também desejava retirar o caráter de “estado de emergência” que a PEC continha. No entanto, este destaque também teve rejeição.

Ainda assim, com as críticas e tentativas de alterações, a aprovação da PEC contou com votos da oposição, como PT, Rede, PCdoB e PSB, por exemplo.

O único partido que orientou seus deputados federais a votar contra a PEC foi o Novo, que, em realidade, não configura como oposição do governo federal. O partido, neste ano de 2022, votou a favor do governo em mais de 75% das medidas. Contudo, este quantitativo já foi maior, chegando a mais de 90% em 2019.

Em 12 de julho ocorreu o primeiro turno de votações, que contou com 393 votos a favor e 14 votos contra. Então, no segundo turno esta quantia aumentou, com maior participação dos deputados.

Quais são as medidas da PEC dos Benefícios?

A PEC dos Benefícios alterou e criou diferentes auxílios aos brasileiros. Portanto, aqueles que já existiam poderão receber um aumento. Além disso, outros grupos sociais receberão ajuda do governo.

Veja também: Quando começam Auxílio Brasil de R$ 600 e Vale Gás de R$ 120?

Entenda, portanto, o que esta medida traz aos cidadãos brasileiros.

Auxílio Brasil

Primeiramente, a PEC dos Benefícios terá importância para aqueles que recebem o Auxílio Brasil. Nesse sentido, os participantes do programa receberão o valor de R$ 600 nos seguintes meses:

  • Agosto de 2022
  • Setembro de 2022
  • Outubro de 2022
  • Novembro de 2022
  • Dezembro de 2022

Então, em janeiro de 2023, o benefício volta a ter o valor mínimo de R$ 400.

De acordo com o governo federal a estimativa é de que haverá o investimento de R$ 26 bilhões em todo este período.

Ademais, além de aumentar o valor do benefício, a intenção também é de incluir mais participantes no Auxílio Brasil. Desse modo, a expectativa é de incluir mais 1,6 milhão de de brasileiros no programa.

Vale Gás

Indo adiante, a PEC dos Benefícios também aumenta o valor do Vale Gás.

Atualmente, o benefício concede 50% do valor de um botijão de gás a cada dois meses. Assim, esta quantia varia da acordo com a análise da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Então, com a aprovação da PEC, o benefício passará para 100% do preço deste produto. Portanto, a quantia poderá chegar a cerca de R$ 120 nos seguintes meses:

  • Agosto de 2022
  • Outubro de 2022
  • Dezembro de 2022

Para esta alteração, o gasto a mais atingirá cerca de R$ 1,05 bilhão.

Auxílio para caminhoneiros

A PEC dos Benefícios, ainda, poderá trazer uma grande ajuda a caminhoneiros. Isto é, categoria de trabalhadores que sofre de forma direta o impacto da alta nos preços dos combustíveis.

Assim, a PEC traz um auxílio no valor de R$ 1.000 para transportadores autônomos de carga com cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022.

A forma como este pagamento ocorrerá, contudo, ainda está em debate. Diferente dos beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale Gás, por exemplo, este profissionais não estão no Cadastro Único, com conta da Caixa Econômica registrada.

Portanto, o governo avalia a possibilidade de transferir estes valores por PIX.

O gasto será em torno de R$ 5,4 bilhões.

Benefício a taxistas

Além dos caminhoneiros, os taxistas também sofrem, de forma direta, com o aumento no preço dos combustíveis.

Portanto, a PEC dos Benefícios também considera esta categoria. Contudo, até o momento, não há definição formal do valor que eles receberão. De acordo com o texto original, este auxílio seria de R$ 300, no entanto, não há confirmação.

O orçamento total será de R$ 2 bilhões, assim, será necessário verificar a quantidade de beneficiários para definir o a parcela individual.

Veja também: Motoristas de aplicativos poderão receber o benefício?

A fim de participar, os taxistas deverão ter documento de permissão para prestação do serviço até 31 de maio deste ano.

Gratuidade de transporte a idosos

A PEC, ainda, concederá um repasse de R$ 2,5 bilhões até o fim de 2022 a fim de auxiliar o o direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo.

Desse modo, tanto a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios receberão a quantia. Isto é, de forma que não será um benefício direcionado aos cidadãos, mas sim uma ajuda de custeio deste direito que já existe, de acordo com o Estatuto do Idoso.

Repasse para que ICMS abaixe

O governo federal ainda precisará transferir cerca de R$ 3,8 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Este entes, então deverão conceder créditos tributários do ICMS a produtores ou distribuidores de etanol hidratado, de acordo com o orçamento.

Assim, será possível diminuir o valor final do produto.

Será um total de 05 parcelas de até R$ 760 milhões a cada mês até o fim deste ano de 2022.

Programa Alimenta Brasil

Por fim, a PEC dos Benefícios também irá suplementar o orçamento do Programa Alimenta Brasil. Desse modo, esta medida contará com mais R$ 500 milhões.

Este programa se direciona à aquisição de alimentos, com o objetivo de ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

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