O transporte coletivo gratuito, conhecido como passe livre 2023, tem sido adotado por diversas cidades no Brasil como parte de suas políticas públicas. Até agora, cerca de 74 municípios oferecem diariamente o benefício de uma tarifa de ônibus 100% gratuita, “socorrendo” milhares de brasileiros.
São Paulo e Minas Gerais estão na liderança quando se trata da implementação desse passe livre 2023, com 21 e 18 municípios aderindo a tal programa, respectivamente. Além disso, suas capitais têm avançado significativamente na adoção desse benefício, contribuindo e dando exemplo para cidades menores.
O que é o passe livre do transporte?
O Passe Livre nada mais é do que um benefício oferecido pelo Ministério da Infraestrutura. Ele garante a quem possui carência comprovada, acesso aos transportes interestaduais gratuitamente.
Esse benefício é destinado àqueles com deficiência:
- Mental;
- Física;
- Auditiva;
- Doença renal crônica;
- Deficiência visual;
- Ostomia.
Como solicitar?
Para solicitar o Passe Livre, é necessário possuir uma renda familiar, per capita, de, no máximo, 1 (um) salário mínimo. Além disso, deve-se comprovar a deficiência. Os documentos necessários para solicitar o benefício incluem:
- Atestado/relatório médico padrão do Passe Livre;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- 1 foto 3×4;
- Se o requerente for menor de idade, mas a mãe e o pai não forem seus responsáveis legais, será preciso que se encaminhe o Termo da Tutela, Guarda ou Curatela;
- Comprovante de renda familiar, per capita, de até 1 (um) salário mínimo.
- Entre outros.
Além desses documentos, outros têm a possibilidade de solicitação, dependendo da situação do requerente, como:
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista.
É importante lembrar que o Passe Livre é destinado a pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
O pedido pode ser feito pela internet, pelos Correios ou presencialmente. O Passe Livre é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O passe livre 2023 em Belo Horizonte e São Paulo
No fim de 2022, a Prefeitura da cidade de São Paulo encomendou um estudo da viabilidade para implementar tal benefício na capital. O projeto, chamado de “Tarifa Zero”, ainda está em desenvolvimento através da SPTrans (São Paulo Transportes), que é a empresa responsável pelas gestões do transporte no município.
Recentemente, os vereadores apresentaram um PL (Projeto de Lei) com o objetivo de aprimorar a implementação de um passe livre parcial em toda a capital paulista. Essa medida se concentra em beneficiar quem tem baixa renda, tal como:
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em Belo Horizonte, a Câmara dos Vereadores aprovou com louvor o passe livre para o transporte público de cunho municipal para:
- Mulheres vítimas da violência se deslocando para atendimento;
- Estudantes;
- Linhas de ônibus que atendem favelas e vilas.
Também teve aprovação a permissão para que a prefeitura obtenha recursos adicionais. O objetivo é implementar o transporte gratuito estendendo para a população em geral nos feriados e domingos.
Demanda por transporte público ainda está baixa
De acordo com informações da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), a demanda no transporte público teve 20% de queda depois da pandemia da Covid-19. No mês de fevereiro deste ano, a quantidade de passageiros atingiu somente 82,8% do total que se registrou o mesmo período em 2020.
Esse percentual mais reduzido indica que o uso desse meio de transporte não teve total recuperação, mesmo depois do pico da crise sanitária. É importante também considerar que outras modalidades também se tornaram populares, como viagens em apps de transporte de passageiros. Isso inclui 99, Uber e similares, que se destacam devido aos valores reduzidos.
Além de Belo Horizonte e São Paulo, mais sete capitais estão discutindo uma possibilidade de adoção da tarifa zero como benefício. Enquanto isso, municípios como Teresina, Campo Grande, Fortaleza, Florianópolis, Curitiba, Cuiabá e Palmas estão na fase da análise tanto nas casas legislativas quanto nas administrações municipais.
Esses debates são importantes, pois influenciam na procura por soluções que tornem o transporte público mais acessível, estimulando o uso para beneficiar a população.
