Deputados e senadores temem os efeitos da pandemia do coronavírus na educação pública. Além das fragilidades já existentes no sistema de ensino, parlamentares alertam para a queda significativa na arrecadação de impostos por estados e municípios. A análise foi feita em audiência pública da comissão mista que acompanha os efeitos econômicos da pandemia.
Segundo especialistas da área, a aprovação da emenda constitucional que torna permanente o Fundeb pode amenizar o problema a partir de 2021, mas para este ano haverá problemas nas contas. Representante do Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge estima que o déficit em receitas vinculadas à área educacional será de R$ 9 bilhões a R$ 28 bilhões para os estados e de R$ 15 bilhões a R$ 30 bilhões para os municípios. Segundo ele, a situação fiscal deve aprofundar as desigualdades.
“Ainda que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e municípios, esse auxílio não tem subvinculação para a Educação. Então a tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para áreas que estão com uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo, válido, mas deixa a área de educação descoberta”.
Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Lustosa, as falhas no sistema refletem o que ela chama de “descaso histórico” dos últimos 20 anos. Ela aposta que quem fez mais investimentos vai ser menos afetado pela pandemia, mas dá exemplos de itens importantes da política educacional que estão ameaçados.
“Objetivos de aprendizagem claros e ambiciosos e material de ensino apropriado para ensinar cada um deles. Nós temos um dos programas de maior sucesso logístico do mundo em termos de distribuição de livros, mas a qualidade dos livros didáticos brasileiros deixa a desejar quando comparada a seus equivalentes nos países desenvolvidos”.
Fundeb
Relatora na Câmara da proposta que tornou o Fundeb permanente, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), listou os benefícios recém-conquistados: um fundo com mais participação de recursos da União, com garantia de percentuais mínimos para investimentos e para a remuneração dos professores, entre outras vantagens.
O secretário de Educação de Sobral, Francisco Hebert Vasconcelos, também listou suas conquistas, como a troca da indicação política pela avaliação técnica na escolha dos diretores de escolas e aquisição de material didático de qualidade. O município cearense é tido como exemplo de gestão do ensino público e excelência em aprendizagem.
O secretário creditou ao Fundeb os recursos para várias dessas iniciativas, como a criação de uma escola de qualificação de professores. “Quando esses profissionais ingressam numa rede pública seja municipal, estadual ou federal, eles precisam ter uma formação do seu contexto, de práticas bem-sucedidas que são desenvolvidas no contexto de sua rede”.
Durante o debate, o representante do Movimento Todos pela Educação lembrou que há uma agenda legislativa para dar suporte à educação pública no pós-pandemia. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende citou várias propostas, como o Projeto de Lei 3551/20, que destina R$ 2 bilhões do Programa Dinheiro Direto na Escola para financiar ações de saúde de apoio à volta presencial das aulas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
