O estado do Paraná anunciou a data do início dos pagamentos do seu Auxílio Estadual. De acordo com informações do Governo do estado, a primeira parcela deverá chegar no bolso dos paranaenses no próximo dia 30 de junho. Pelo menos foi isso o que disse o Governador Ratinho Júnior (PSD).
Ratinho regulamentou a lei ainda nesta quarta-feira (9). De acordo com ele, o projeto vai entregar cerca de R$ 80,2 milhões para cerca de 124.960 empresários do estado. O objetivo é ajudar essas empresas a passarem pelas dificuldades da pandemia do novo coronavírus no estado.
Segundo o Governo, os empresários que possuem cadastro no Simples Nacional deverão receber R$ 1 mil em quatro parcelas de R$ 250. Como dito, o primeiro destes repasses deve acontecer apenas no dia 30 de junho. Neste grupo, o microempreendedor precisa comprovar que tem faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
As microempresas que não possuem essa inscrição terão direito de receber um Auxílio de R$ 500 em duas parcelas de R$ 250. Assim com os beneficiários do outro grupo, eles também começam a receber isso no próximo dia 30 de junho.
De acordo com o Governo do Estado, os MEIs entram justamente neste segundo grupo. Assim, eles devem receber as duas parcelas de R$ 250. Além do Paraná, alguns estados estão pagando benefícios semelhantes para esses trabalhadores que estão encontrando dificuldades para fechar as contas no final do mês neste momento.
“Esse pacote é uma forma de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o estado e que geram muitos empregos”, afirmou o governador logo depois de assinar os documentos do projeto. Isso aconteceu ainda nesta quarta-feira (9).
Como receber?
O MEI ou a empresa que quiserem receber o benefício precisam fazer uma espécie de cadastro em um site oficial do Governo do Estado. De acordo com as autoridades locais, não se trata do website oficial governamental e sim um endereço novo na internet.
Segundo informações do Governo estadual, esse novo site deverá entrar em funcionamento ainda nesta quinta-feira (10). Por lá, eles deverão exigir uma série de documentos como CNPJ do estabelecimento, CPF do sócio e conta bancária de pessoa jurídica, no caso das microempresas.
No caso dos MEIS, eles deverão pedir a conta bancária da pessoa física. Pelo menos é isso o que o Governo do Estado está dizendo. O cadastro deverá acontecer em um prazo máximo de 60 dias contando justamente deste dia 10 de junho, que é a data de lançamento do site em questão.
Como serão feitos os pagamentos do Auxílio?
O sistema de pagamento vai acontecer de forma escalonada. Primeiro, o Governo do estado vai liberar o dinheiro na plataforma do Auxílio. Eles irão lançar um app oficial para o programa. O aplicativo, aliás, ainda não está no ar. Logo depois, eles irão transferir essa quantia para a conta física ou jurídica.
No caso desse programa, eles deverão lançar o dinheiro na plataforma até o dia 20 de cada mês. Logo depois, eles deverão transferir essa quantia para a conta da pessoa até o próximo dia 30. E isso vai seguir de forma mensal até o final dos pagamentos.