A temporada de entrega do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas – IRPF 2024 já começou e a Receita Federal já recebeu milhões de declarações. Contudo, existem contribuintes que ainda precisam regularizar atrasos de anos anteriores.
Como Regularizar o Atraso no IRPF?
A declaração atrasada não impede o contribuinte de declarar o IRPF 2024. Entretanto, é recomendável iniciar a regularização da declaração mais antiga para a mais atual.
Procedimento para Regularização
- Acesse o portal e-CAC com a sua conta gov.br, o seu código de acesso ou ainda com seu certificado digital de pessoa física (e-CPF), e verifique a partir de qual ano constam pendências de não entrega de DIRPF;
- Acesse o site da Receita Federal e baixe o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda (PGD) do ano correspondente ao da pendência. Uma alternativa ao download é o preenchimento da declaração diretamente pelo e-CAC;
- Em posse dos documentos relativos a rendimentos, bens e direitos, dívidas e ônus, entre outros, preencha a declaração normalmente;
- Confira se todas as informações preenchidas batem com os documentos que dispõe e proceda com a transmissão da DIRPF;
- Após a entrega deve ser gerado o DARF para pagamento do valor da multa por entrega da declaração fora atraso, que inicia em R$ 165,74 e pode chegar em até 20% do tributo devido. Quanto aos acréscimos legais sobre o imposto de renda devido, incide multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros à taxa Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
Consequências da Irregularidade do IRPF
A irregularidade no IRPF pode resultar em várias consequências negativas, como:
- Multas e CPF irregular;
- Impedimento de contratação de produtos financeiros junto às instituições;
- Não emissão ou renovação de passaporte;
- Impedimento de tirar carteira de trabalho;
- Impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino;
- Vedação da participação de concursos públicos.
Manter-se em dia com a Receita Federal é essencial para evitar problemas futuros. Regularizar o atraso no IRPF é um processo simples e que pode ser realizado online. Lembre-se de sempre preencher corretamente a declaração e ficar atento aos prazos para evitar atrasos e multas.
Alerta de golpes na internet utilizando o Imposto de Renda
Desde sexta-feira passada (15/03), os residentes do Brasil estão habilitados para proceder com a declaração gratuita do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao ano base 2023. Entretanto, com a abertura desse procedimento, surgem também os oportunistas que buscam se aproveitar da situação para aplicar golpes.
Ameaças Cibernéticas
Segundo o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov), golpistas estão criando falsos sites e aplicativos, aproveitando-se da importância do tema e da abertura do período de entrega da declaração, para induzir os usuários a baixarem e instalarem apps fraudulentos.
Como se proteger dos golpes
Para não cair em golpes, o CTIR Gov recomenda que o cidadão baixe apenas o aplicativo oficial disponível no site da Receita Federal e utilize somente essa página para fazer sua declaração.
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Importância de procurar informações em fontes confiáveis
O CTIR Gov reforça que todas as informações sobre o Imposto de Renda sejam buscadas no endereço oficial da Receita Federal do Brasil (RFB). Você poderá acessar clicando aqui
Serviços oferecidos pelo aplicativo oficial
- Acompanhar a declaração
- Consultar a situação de cada pessoa em diversos sistemas da Receita Federal
- Visualizar últimas notícias
- Acessar vídeos institucionais
- Localizar as unidades da Receita Federal em todo território brasileiro.
