Pagamento do 14º salário ou abono extra de R$ 2 mil via INSS?

Devido a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), milhões de segurados ficarão sem acesso a renda extra neste fim de ano.

Por conta  disso, desde o ano de 2020, quando ocorreu a primeira antecipação, vários parlamentares vêm se mobilizando para implementar um novo abono extra aos beneficiários da Previdência Social.

Entretanto, assim como qualquer outra medida de distribuição de renda, as propostas têm encontrado vários obstáculos para sua aprovação devido à falta de recursos. As iniciativas beneficiariam os segurados que atualmente, são o grupo de risco da pandemia decorrente da Covid-19. Confira as sugestões a seguir:

14º salário do INSS

Um dos projetos de leis que prevê o pagamento do 14º salário está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados. A proposta já recebeu parecer favorável do relator do texto, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Para ter força de lei, o texto deve ser votado pelos demais integrantes da Comissão de Finanças e Tributação e ainda deve seguir para a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto que avançou é do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Se aprovado nas duas comissões, o texto seguira para o plenário do Senado – que contará com a votação de todos os senadores presentes em dois turnos. Depois disso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ainda decidir se vai vetar ou sancionar o texto.

Se sancionado o texto dará direito ao 14º salário, se não, os senadores ainda podem votar pela derrubada de veto do presidente.

Na discussão da Comissão de Finanças e Tributação, uma emenda ainda foi considerada incluída. Desta forma, a lei só pode se tornar realidade, mesmo depois de aprovada, se houver “à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”. A emenda ainda pode ser derrubada quando a votação geral for realizada em plenário.

O texto inicial propõe o limite de dois salários-mínimos por segurado, porém os valores ainda podem ser modificados por emendas antes da votação. Ou seja, ninguém poderia receber mais que R$ 2,2 mil, mesmo que o valor do seu benefício normalmente fosse superior a quantia

Abono extra de R$ 2 mil

O abono extra é uma outra proposta destinada aos aposentados e pensionistas do INSS. Também criada no ano passado, não chegou nem a se tornar um Projeto de Lei. A medida foi apresentada como uma Sugestão Legislativa, que pode ser levada adiante por qualquer civil.

Em julho de 2020 a iniciativa foi encaminhada para o Senado Federal. Entretanto, não chegou a ser pauta de nenhuma reunião. Contudo, desde então o projeto do abono extra segue estagnado e sem chance de movimentações.