Atenção, cidadãos. Não é novidade para ninguém que o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem grande expectativa de liberação. Atualmente, o Projeto de Lei (PL nº 4367) recebeu o parecer favorável da última comissão da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do ex-deputado Pompeo de Mattos, teve sua tramitação suspensa por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A saber, diante de tantas reviravoltas, os aposentados e pensionistas se questionam quando, de fato, esse benefício será liberado.
A princípio, o 14º salário que parecia estar próximo, acabou se tornando novamente um benefício muito longe de ser pago aos beneficiários, precisando ainda da aprovação de todas as comissões da Câmara. Com isso, a aprovação do 14° salário do INSS para este ano está ainda um pouco difícil de ser aceita.
Seja como for, o pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
Pagamento do 14º salário do INSS
A princípio, após uma audiência realizada no mês de maio deste ano, o deputado e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Ricardo Silva, deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na casa.
No entanto, o mais recente avanço estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial. Dessa forma, caso tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Senado Federal.
Sendo assim, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, à medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
Quem receberá a parcela extra do INSS?
Caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Auxílio-reclusão.
Ficarão de fora, contudo, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
Qual o valor oficial dos pagamentos?
De acordo com o PL, a intenção é liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Todavia, a quantia concedida ao beneficiário dependerá do abono recebido. Confira:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.